Para Paulo Gonet, a empresa contraria “boa-fé” do acordo de leniência e tem postura “paradoxal” ao tentar se beneficiar com a anulação de provas e manutenção do acordo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as provas entregues pela Odebrecht (atual Novonor) em seu acordo de leniência, como os sistemas de pagamento de propina, não devem ser anuladas por completo e a empreiteira ainda é obrigada a cooperar com as investigações.
Para Gonet, a empresa contraria “boa-fé” do acordo de leniência e tem postura “paradoxal” ao tentar se beneficiar com a anulação de provas e manutenção do acordo.
“A imprestabilidade dos dados não pode ser utilizada pela empresa leniente em benefício próprio, aproveitando-se de sua própria torpeza”, declarou.
“Pode-se dizer que o subterfúgio adotado pela empresa leniente é, até mesmo, paradoxal, pois ao mesmo tempo que se escuda na imprestabilidade de determinadas provas, decorrentes de erros procedimentais, para se eximir da obrigação de cooperação com as investigações, reiteradamente reivindica a manutenção do seu acordo de leniência, usufruindo dos benefícios concedidos”, disse o Procurador-Geral da República.
Por decisão do Supremo, algumas provas entregues pela Odebrecht foram anuladas. É o caso dos sistemas Drousys e MyWebDayB, que eram utilizados para organizar o pagamento de propina.
Gonet comentou que essas provas não foram entregues somente aos membros da Lava Jato, mas também em remessas diretas à PGR. Por isso, os “vícios” que levaram à anulação não ocorreram em todo o material, que ainda deveria ser utilizado nas investigações.
Em um caso recente, a Odebrecht se recusou a cooperar com uma investigação sobre contas que mantém em um paraíso fiscal usando como argumento que esse caso decorre de uma análise das provas anuladas.
Gonet rebateu dizendo que o ex-diretor da Odebrecht que era responsável pelos pagamentos de propina, Hilberto Mascarenhas, falou sobre essas contas em sua delação premiada.
O ministro Dias Toffoli, que tem tomado decisões favoráveis à Odebrecht, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a empresa cooperasse na investigação sobre essas contas.
