A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, na segunda-feira (9), um acordo de leniência com o grupo Odebrecht. A empreiteira terá de devolver aos cofres públicos R$ 2,7 bilhões, em até 22 anos.
No acordo de leniência, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações. Em troca, obtém autorização do governo para firmar novos contratos com a administração pública.
Além do pagamento, a empresa se comprometeu a adotar uma política de integridade para evitar novas irregularidades nos contratos futuros com o poder público.
A Odebrecht já havia fechado acordo com o Ministério Público Federal em 2016 para devolver R$ 3,82 bilhões às autoridades de Brasil, Estados Unidos e Suíça. Segundo a AGU, o acordo assinado agora não representa pagamento a mais a ser feito pela empresa. A parte que cabe ao governo federal dos R$ 3,82 bilhões é de R$ 2,7 bilhões.
A diferença é que o primeiro acordo dizia respeito à esfera criminal. O novo abrange as áreas administrativa e cível.
Dos valores a serem devolvidos, R$ 900 milhões se referem a propinas pagas a pelo menos 150 agentes públicos; R$ 1,3 bilhão equivale a lucros indevidos, obtidos em 49 contratos; e R$ 442 milhões são multas. O montante será rateado entre órgãos como Petrobrás, FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), Infraero, Valec e Trensurb.
O presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, foi preso em 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Erga Omnes. Ele foi condenado a 31 anos e 6 meses de prisão em dois processos, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mas deixou a prisão em dezembro (2017) após dois anos e meio por colaborar com a Justiça e dar detalhes do pagamento de propina pela empreiteira ao PT, PMDB e PSDB. Outros 76 ex-executivos da Odebrecht fizeram acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em troca da redução da pena.
