A mobilização das forças sociais e políticas do Distrito Federal na defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), ameaçado no texto do projeto do marco fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados, de autoria do relator, deputado Carlos Cajado (PP-BA), parece estar surtindo efeito.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado Federal, acaba de anunciar que deverá retirar essas ameaças ao FCDF no parecer que apresentará no Senado Federal nos próximos dias.
O projeto (PLP 93/2023), se mantido como aprovado pelos deputados e não for vetado pelo presidente da República, ensejará um rombo de, aproximadamente, R$ 87 bilhões no orçamento da Capital Federal, nos próximos 10 anos.
O Fundo foi instituído ainda na Constituinte de 1988 e é considerado uma das principais conquistas políticas e sociais da população de Brasília em razão de sua condição única de Capital Federal, ou seja, capital de todos os brasileiros.
O FCDF ancora os gastos nas áreas vitais de saúde, segurança e educação públicas. Mesmo assim, ao longo das últimas décadas, em face das crescentes demandas nesses setores essenciais, já não é mais suficiente para suprir a totalidade do orçamento de cada uma das áreas, sendo necessário um aporte de recursos da própria arrecadação do Distrito Federal.
Portanto, um corte de R$ 87 bilhões, no decorrer de uma década, praticamente inviabiliza esses setores, fragilizando sensivelmente a condição de Brasília como Capital do País.
Em recente reunião realizada com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o atual (Ibaneis Rocha) e os ex-governadores de Brasília e a atual bancada no Congresso Nacional apresentaram as razões para que esse dispositivo do texto seja alterado pelos senadores na votação do chamado arcabouço fiscal.
“O DF NÃO TEM OUTRA ALTERNATIVA”
“Minha intenção é tirar o Fundo Constitucional do Arcabouço. Não se pode tirar nada bruscamente que seja de custeio do Estado. É como tirar a Zona Franca do Amazonas”, disse Omar Aziz. “Eu também não gostaria que ninguém mexesse com a Zona Franca de Manaus, pois não teríamos uma alternativa. O DF não tem outra alternativa senão o Fundo Constitucional. O DF não tem produção, não tem milhares de hectares”, completou o senador.
O senador amazonense também refutou os argumentos de alguns parlamentares de outros Estados de que Brasília já tem uma renda per capita muito alta. Aziz reagiu. “Nós não temos que lutar para que Brasília tenha uma menor renda per capita. Precisamos lutar para que os outros Estados tenham uma renda per capita maior. Não é tirando de Brasília que vamos resolver o problema de outros Estados”, apontou o relator.
No entanto, a modificação do projeto no Senado implica volta da proposta à Câmara dos Deputados, onde foi votada inicialmente, o que atrasaria sua aprovação final, algo que não interessa ao governo, que tem também a possibilidade de assumir o compromisso de vetar esse e outros dispositivos que foram acrescentados pelo relator na Câmara dos Deputados e que, também, representam ameaças a outros importantes programas, como o FUNDEB.
Aziz se encontrou ontem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir eventuais modificações. A estratégia seria analisar o novo texto com celeridade, atendendo à expectativa do governo federal e evitando que Brasília fique sem importantes verbas para a segurança, a saúde e a educação, áreas vitais para seu funcionamento.
