O Conselho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) divulgou uma nota repudiando a “postura omissa e complacente” do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, em relação aos crimes e ameaças de Jair Bolsonaro contra a democracia.
Augusto Aras faz parte do corpo docente da Faculdade de Direito da UnB.
“Para além das tentativas de intimidação das instituições democráticas, o Presidente da República tem acenado quase diariamente com indicativos de ruptura institucional, chamando, inclusive, as Forças Armadas a sustentar seu discurso autoritário e obscurantista”, diz a nota.
Os professores de Direito da UnB consideram que o Ministério Público Federal (MPF), através do PGR, deveria “manifestar-se de forma enérgica contra os posicionamentos do Presidente da República” por conta das “constantes investidas que o atual governo tem feito contra o sistema eleitoral brasileiro, os Poderes da República e a estabilidade constitucional”.
“Frente à escalada de ameaças à ordem constitucional e democrática, é inadmissível que o Ministério Público, e em especial o Procurador-Geral da República (PGR), transija ou se mantenha inerte, deixando de cumprir seu indeclinável dever de defender o Estado Democrático de Direito”, continua.
Dos 45 conselheiros, 39 votaram a favor da nota, três votaram contra e um pediu impedimento.
O Conselho da Faculdade de Direito diz ainda que “nosso estranhamento mais se acentua por termos um professor desta Faculdade que vem deixando de praticar, ou vem retardando, atos que são dever de ofício do elevado cargo que ocupa, o que no final das contas, atende apenas aos propósitos do Presidente da República em sua postura permanente de investir contra as leis e o equilíbrio institucional”.
As “atitudes omissas” de Augusto Aras “atentam contra os valores da Universidade, conspurcam nossa consciência crítica e depõem contra nossas melhores tradições democráticas”, argumenta o Conselho.
Os professores da Faculdade de Direito da UnB e os membros do Ministério Público Federal devem se pautar “sempre pela independência e pelo permanente empenho em fazer valer os princípios constitucionais”.
O documento também critica o Procurador-Geral da República por ter processado um professor universitário, Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), por ter falado mal de sua atuação. Conrado Mendes chamou Aras de “poste-geral da República”.
O processo contra o professor é uma “tentativa de cercear a liberdade acadêmica que deveria ele [Augusto Aras] ser o primeiro a prestigiar”.
