A Comissão de Descolonização da ONU aprovou, nesta sexta-feira (11), indagar opinião da Corte Internacional de Justiça (ICJ, sigla em inglês), sediada em Haia, sobre a ocupação de Israel nos territórios palestinos.
A resolução aprovada na ONU e que atendeu à solicitação da representação palestina, destaca que a solicitação se dirija à ICJ lhe pedindo “urgência” e foca na “ocupação prolongada, nos assentamentos judaicos assim como anexação de território palestino” que os atingidos por essa agressão condenam como violação do direito palestino à autodeterminação.
Diante da negativa de governos israelenses de retomar as negociações no sentido de atender ao direito palestino de autodeterminação, o presidente palestino Mahmud Abbas vem alertando que recorreria a cortes internacionais para questionar juridicamente a ocupação.
A Cisjordânia foi ocupada por Israel, assim como a Faixa de Gaza e a Jerusalém Árabe, na Guerra dos Seis Dias, há mais de meio século, em 1967.
A ONU vem solicitando reiteradamente a retirada israelense de todos os territórios palestinos desde então ocupados. Em diversas ocasiões foram abertas negociações neste sentido, sendo a última rodada suspensa em 2014.
Os maiores avanços no sentido de estabelecer um fim à ocupação ocorreram nos Acordos de Oslo, firmados por Arafat e Itzhaq Rabin, este último assassinado pouco depois da assinatura dos acordos e já com tropas israelenses iniciando a retirada de territórios palestinos na Cisjordânia. Israel também se retirou da Faixa de Gaza mas mantém sobre esta região um cerco permanente impedindo o livre acesso palestino seja por terra, mar e ar.
A votação favorável à requisição foi aprovada por 98 países, com 52 abstenções e 17 votos em contrário, segundo celebrou o ministro Palestino do Exterior, Riyad al-Maliki.
Al-Maliki saudou a decisão do organismo da ONU considerando-a um “grande avanço legal e diplomático” que deve “abrir uma nova era para fazer Israel responder legalmente por seus crimes de guerra”.
O embaixador israelense, Gilad Erdan, respondeu cinicamente tentando responsabilizar os palestinos por tomarem a iniciativa após mais de cinquenta anos e que estes estariam “dizimando quaisquer chances de reconciliação”.
Erdan prosseguiu culpando as vítimas pelos crimes da ocupação israelense ao afirmar que são os palestinos que “rejeitam toda e qualquer iniciativa de paz”.
O representante norte-americano declarou voto contra seguindo a peroração israelense e dizendo que uma consulta à ICJ “será contraproducente e só levará as partes ainda mais longe do objetivo que todos compartilhamos de uma Solução de Dois Estados”, como se não fossem os crimes de guerra israelenses durante estes mais de 50 anos, incluindo a construção continuada de assentamentos judaicos em terras palestinas ocupadas e vigiados militarmente por tropas israelenses, os responsáveis por não haver fim ao conflito. Isso sem falar da constante e impune hostilidade dos colonos judaicos contra vizinhos palestinos cercados por um muro denominado de “Muro do Apartheid”, o qual já em 2004 foi declarado ilegal pelo ICJ.
