A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o inquérito sobre repasses por meio de caixa dois do grupo J&F para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), seja mantido na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. O requerimento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (26).
O ministro Marco Aurélio Mello já havia enviado as apurações para a Justiça Eleitoral gaúcha, mas Lorenzoni recorreu para que sejam mantidas no STF. Ele insiste que tem direito a foro privilegiado no escândalo das propinas recebidas em 2012 e 2014, alegando que o caso ocorreu durante o mandato de deputado, do qual está licenciado.
Onyx alega que – apesar de estar licenciado do mandato para atuar como ministro – é deputado federal. No entendimento da defesa, teria direito ao foro por ser congressista. A Procuradoria discorda. Segundo Dodge, o foro só se aplica aos crimes ocorridos durante o mandato e a ele relacionados. No caso, os ilícitos não estão ligados às funções exercidas pelo então deputado.
“Pacificou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que os crimes exclusivamente eleitorais, ainda que praticados durante o mandato parlamentar, para fins de reeleição, não guardam relação direta com o exercício do mandato, mas, sim, com a condição de candidato, cuidando-se de fatos estranhos às funções de congressista”, afirmou a procuradora.
O procedimento envolve repasses relatados por executivos do grupo, que revelam a existência de repasses ilícitos por meio de doações não contabilizadas, no valor de R$ 100 mil, em 30 de agosto de 2012, e de R$ 200 mil, em 12 de setembro de 2014.
Em 2017, ele admitiu ter obtido R$ 100 mil da empresa, para a campanha de 2014, que não foram declarados à Justiça Eleitoral. Em novembro do ano passado, delatores da J&F entregaram à PGR uma planilha que comprova que o ministro recebeu um segundo repasse de R$ 100 mil por meio de caixa dois em 2012.
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