A suspeita é que os contratos na Saúde, que somam R$ 1,2 bilhão, sejam irregulares, segundo o Ministério Público Federal
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal fez, nesta terça-feira (29), uma operação de busca e apreensão contra o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A operação, batizada do “S.O.S.”, prendeu secretários do governador por suspeita de desvios de recursos da Saúde.
A PF informa que investiga 12 contratos firmados entre o governo do Pará e organizações sociais da saúde (OSs) para administração de hospitais públicos do estado, inclusive os hospitais de campanha criados por conta da pandemia do coronavírus.
A suspeita é que os contratos, que somam R$ 1,2 bilhão, sejam irregulares, segundo o MPF. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os secretários estaduais Antônio de Pádua (Transporte) e Parsifal de Jesus Pontes (Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia Casa Civil) e o assessor especial Leonardo Maia Nascimento foram presos.
O MPF afirma que Helder possivelmente exercia “função de liderança na organização criminosa” no esquema, e “tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados e superfaturados”.
Na decisão, o ministro afirma que o contexto da pandemia intensificou a atuação da organização criminosa, que passou a formalizar novos contratos com organizações sociais para instalação e gestão de hospitais de campanha na capital e em diversos municípios do interior do Pará. Segundo os procuradores, em um decreto estadual assinado pelo governador Helder Barbalho, foi autorizada a realização de contratações emergenciais de organizações sociais com dispensa de chamamento público, possibilitando o direcionamento para organizações integrantes do esquema criminoso.
A operação, feita com o apoio da Polícia Civil de São Paulo, cumpre cerca de 300 mandados em endereços na capital paulista, nas Varas de Birigui e Penápolis, e em Goiás, sendo 76 ordens de prisão. A maior parte dos pedidos (62) foram assinados por juízes no interior paulista, mas 12 delas foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão. Além de Pará e São Paulo, mandados foram cumpridos em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público de São Paulo participaram da operação.
Esta operação é um desdobramento da Operação Bellum, deflagrada em junho, que apurava fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará. Na época, a operação foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e teve como alvos das buscas o governador Helder Barbalho (MDB) e o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame.
Os mandados do STJ foram pedidos pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e expedidos pelo ministro Francisco Falcão. Além dos 3 detidos, são alvos de mandados de prisão: Peter Cassol de Oliveira, ex-secretário-adjunto de gestão administrativa de Saúde; Nicolas André Tsontakis Morais; Nicholas André Silva Freire; Cleudson Garcia Montali;Regis Soares Pauletti; Adriano Fraga Troian; Gilberto Torres Alves Junior; Raphael Valle Coca Moralis; Edson Araújo Rodrigues e Valdecir Lutz
Em São Paulo, a operação foi batizada de “Raio X”. Há buscas na Câmara Municipal da capital, contra o funcionário do gabinete de um vereador; e na Secretaria Estadual de Saúde, contra uma médica e uma advogada, funcionárias da pasta. Os policiais também fazem buscas no Hospital Geral de Carapicuíba e no Hospital Municipal Antônio Giglio, em Osasco – ambos na Grande São Paulo – e nas Santas Casas de Birigui e na de Penápolis, no interior do estado.
O governo do estado do Pará divulgou nota se posicionando sobre a operação da PF. “Sobre a operação da Polícia Federal, que ocorre nesta 3ª feira (29.set), o Governo do Estado esclarece que apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário”, diz o comunicado.
