Uma operação do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) resgatou um grupo de 12 pessoas – uma mulher e 11 homens –, submetido a trabalho em situação análoga à escravidão. A força-tarefa foi realizada entre os dias 12 e 16 de abril pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo no município de Abadia dos Dourados, no Triângulo Mineiro.
O grupo estava alojado em local com condições precárias, sem camas, sem encanamento de água e esgoto ou mesmo fogão para preparar as refeições. “Aliciados para o trabalho na produção de carvão, os 12 trabalhadores estavam com salários retidos e submetidos a condições degradantes pela ausência de sanitários e de local para refeições na frente de trabalho, ausência de cama para dormir, fogão à lenha para cozinhar as refeições”, descrevem os integrantes do Grupo Móvel.
Os auditores-fiscais do trabalho Marcio Leitão e Lucia Villela explicaram que o grupo foi recrutado informalmente em pequenas cidades do interior de Minas Gerais, o que caracteriza o aliciamento – quando o trabalhador é persuadido a ir para outra localidade, crime previsto no art. 207 do Código Penal – uma vez que a contratação formal exige a emissão de Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, documento que resguarda os direitos relativos à locomoção para prestação de serviços em outras localidade.
“Durante a operação, os trabalhadores receberam todas as verbas rescisórias e o empregador assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC), por meio do qual se comprometeu a pagar uma indenização a título de dano moral individual a cada trabalhador, no valor de R$ 1.100,00″, relata a procuradora do MPT Tathiane Nascimento.
De acordo com o MPT, o TAC assinado também reúne obrigações que o empregador deverá cumprir para assegurar condições adequadas de trabalho aos futuros empregados que vier a contratar. Dentre os deveres estão adequações em alojamentos e frentes de trabalho, fornecimento de água potável e equipamentos de proteção individual, dentre outros, relatou o MPT.
O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo é integrado por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho, agentes das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
