Após intensa articulação, partidos de Oposição conseguiram retirar do Projeto de Lei 10431/18 a possibilidade de criminalização de movimentos sociais. O texto trata do cumprimento imediato pelo Brasil das sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo. No entanto, um artigo dava brecha para que o governo classificasse os movimentos sociais como terroristas e foi alvo de debate entre os parlamentares.
As negociações foram feitas com o relator da matéria, deputado Efraim Filho (DEM-PB), que concordou em mudar três artigos do PL, sendo um deles o que atribuía aos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores o bloqueio de ativos dos acusados por ligações com o crime de terrorismo, sem que houvesse consulta ao Poder Judiciário.
Para os partidos de Oposição, esses procedimentos atribuíam muito poder às referidas Pastas e poderiam prejudicar movimentos sociais, sobretudo, num governo de ultradireita.
Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), a negociação foi uma vitória. “Nosso embate no Plenário da Câmara foi para evitar que a Lei Antiterrorismo virasse um mecanismo para perseguições a movimentos sociais legítimos que lutam por direitos”, disse.
Orlando Silva disse que tão importante quanto o combate ao terrorismo internacional é o combate ao terrorismo como política oficial de Estado. “Então, ao alterarmos o texto, retiramos a possibilidade do uso político para perseguir movimentos sociais no Brasil”, explicou.
Após o acordo, o texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara e segue para análise do Senado.
CHRISTIANE PERES
(Fonte: Portal Vermelho)
