A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, protocolou um requerimento pedindo que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, seja convidado para prestar esclarecimentos sobre as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e a produção de medicamentos e insumos pelos laboratórios públicos e privados nacionais.
Nesta semana, veio a publico a suspensão dos contratos para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mais de 30 milhões de pessoas no país.
Foram suspensos contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção desses medicamentos, que produzem remédios para tratamento de câncer, diabetes e transplantados.
Segundo o governo, os medicamentos seriam comprados de laboratórios estrangeiros no futuro.
A deputada pede que o ministro compareça à Comissão de Seguridade Social e Família. “Diante da importância de uma política eficaz para o acesso da população aos medicamentos e insumos necessários à promoção de sua saúde, consideramos de extrema relevância a presença do ministro”, afirmou Jandira.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição, também defendeu que Mandetta compareça ao plenário para explicar o ocorrido. “Queremos que o Ministro venha explicar para a Câmara por que o governo está suspendendo convênios para a produção de remédios indispensáveis para a saúde e a vida da população. Por isso, vamos requerer sua convocação”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) considerou a medida um crime: “Remédios fundamentais para a vida de milhares de pessoas serão cortados. Um governo comprometido com a morte”, disse ele.
SENADO
Além da iniciativa de Jandira Feghali, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com pedido de medida cautelar, na Justiça Federal, para que o Ministério esclareça a o cancelamento dos contratos.
O senador também protocolou um requerimento na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para a realização de um audiência com Mandetta sobre o assunto.
Segundo Contarato, sem os contratos essas 19 medicações podem faltar aos pacientes.
O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou que os pacientes dependem da medicação, a maioria com câncer, diabetes e transplantados: “Há uma clara intenção de sucatear o sistema para privatizá-lo”.
Os laboratórios com contratos cancelados são: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp, que fabricam os 19 medicamentos como parte de uma parceria com o Ministério da Saúde e fornecem os fármacos a preços 30% menores que os de mercado.
