Os oposicionistas voltaram a defender, na quarta-feira (18), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades e desvios na condução da Operação Lava Jato. A investigação tem como base a série de reportagens publicadas pelo site The Intercept Brasil.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara, rebateu questão de ordem da líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), contra a criação do colegiado. “O que esperamos da presidência da Casa é a instalação da CPI. É o momento do direito de defesa e do contraditório. Se não tem nada a temer, não há o que se preocupar”, disse.
A líder oposicionista refutou uma fala de Hasselman em plenário, na qual ela alegou que deputados foram “ludibriados” no convencimento para colocar suas assinaturas no requerimento que pede a investigação. “Eu lamento que a inteligência dos parlamentares seja subestimada aqui. Não há qualquer ilegalidade na coleta de assinaturas, nem indução. Isso é uma ofensa aos parlamentares”, afirmou Jandira.
“Até compreendo as pressões do governo, as ameaças que alguns parlamentares podem estar sofrendo. Me surpreende que uma CPI que vem sendo coletada há dois meses as assinaturas a liderança do governo não tenha tido conhecimento e que parlamentares se sintam ludibriados”, completou.
Depois que o prazo regimental foi esgotado, vários deputados solicitaram a retirada das suas assinaturas do requerimento. A deputada comunista lembrou que há um período regimental entre o protocolo e a publicação do documento e, nesse intervalo, nenhum parlamentar se manifestou. A decisão final será do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Indagado sobre a criação do colegiado, Maia afirmou que, se o pedido tiver fato determinado, vai instalar a comissão. “Não tenho pressa. Esse é um tema muito sensível, da mesma forma que a CPI do Judiciário, que pode ser instalada no Senado”, ponderou.
Questão de ordem
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as denúncias que vieram à luz, através do The Intercept, precisam ser apuradas. “Não houve um órgão no país, até agora, que investigasse essas revelações. Que investigasse se houve um processo dirigido, um processo venal. Nestas circunstâncias é que o Poder Legislativo entra, com seu poder fiscalizador”, defendeu.
A parlamentar apresentou uma questão de ordem durante a sessão, para cobrar a instalação da comissão – que vem sendo chamada de CPI da Vaza Jato. Outros líderes da oposição, que, na semana passada, apresentaram o requerimento com apoio de 175 assinaturas para iniciar a investigação, também se manifestaram em favor da criação do colegiado.
As comissões parlamentares de inquérito são criadas a requerimento de, pelo menos, 1/3 dos integrantes da Câmara. O objetivo das CPIs é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País.
O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. Só podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs criadas a partir de requerimento. Atualmente, apenas duas estão em funcionamento na Casa: a do BNDES e a do Rompimento da Barragem de Brumadinho.
WALTER FÉLIX
