O governo de Jair Bolsonaro apresentou na sexta-feira (30) sua primeira proposta de lei orçamentária. O plano de gastos para 2020, agora em análise no Congresso Nacional, prevê um corte – inclusive nas áreas consideradas essenciais, como saúde e educação – da ordem de R$ 13 bilhões sobre o aprovado este ano.
A redução diz respeito a despesas discricionárias: consideradas não obrigatórias (como são salários e benefícios previdenciários), mas que podem travar o funcionamento da máquina pública. Os cortes englobam, além de investimentos, gastos com água, energia elétrica, material de escritório, bolsas de estudos, projetos para o meio-ambiente, segurança pública, contratação de terceirizados e etc.
A ideia é reduzir as despesas de R$ 102,667 bilhões autorizados em 2019 (dos quais foram liberados efetivamente R$ 84,6 bilhões) para R$ 89,161 bilhões no próximo ano, o patamar mínimo histórico. Ou seja, o corte será inferido sobre um orçamento que já não foi suficiente para o custeio básico de universidades federais, escolas e hospitais. De acordo com estudos do Instituto Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado, gastar tão pouco significa risco iminente de apagão nos serviços públicos.
A avaliação é que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano para que as estruturas operem no limite.
Dos R$ 89 bilhões previstos, apenas R$ 19 bilhões dizem respeito aos investimentos, o que inclui novos equipamentos para hospitais ou quadras de esporte para escolas públicas. Este valor, além de ser 15% menor do que o orçado em 2019, é o menor nível de investimento dos últimos 10 anos.
O governo insiste em culpar os gastos com a previdência e seguridade como responsáveis pela necessidade dos cortes. Contudo, não menciona os gastos com juros, que drenam parte importante do Orçamento Federal e vão parar direto nos cofres dos bancos.
Para o mesmo exercício em que o governo vê a necessidade de cortar custos para as despesas mais básicas, a previsão de gastos com juros , ou seja, a transferência de recursos públicos para o pagamento de juros é de R$ 415,054 bilhões, quase cinco vezes maior do que o previsto para as despesas discricionárias no ano inteiro e para todas as áreas.
Educação e saúde
O governo não poupou nem a educação e a saúde, pastas que terão, respectivamente, cortes de 9% e 3,7% sobre o já combalido orçamento de 2019. Para ilustrar, é importante lembrar que os sucessivos bloqueios nos gastos este ano foram responsáveis, inclusive, pelo corte da energia elétrica da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) ou diversos outros campus universitários terem suspendido aulas por falta de insumos básicos. Nos hospitais, a situação não é diferente: vide o escândalo de fechamento da emergência do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro.
Meio-ambiente
Diante do aumento criminoso das queimadas na Amazônia, situação que tem chamado e mobilizado atenção de todo o mundo, a verba do Ministério do Meio Ambiente será no ano que vem menor que o orçamento contingenciado deste ano. Sobre o aprovado no Orçamento de 2019, o corte é de absurdos 30,4% – passando de R$ 807,4 milhões para R$ 561,6 milhões no ano que vem.
As tesouradas mais escandalosas estão também no Ministério do Turismo (-58,3%), Mulher, Família e Direitos Humanos (-41,5%), Minas e Energia (-30,4%), Infraestrutura (-30,4%). Desenvolvimento Regional (-27,1%) e Defesa (-26,5%).
Até mesmo o ministério comandado por Sergio Moro, o da Justiça e Segurança Pública (área considerada prioridade por Bolsonaro durante a campanha) não será poupado: o corte na verba será de 18,7% ante o aprovado em 2019.
Além disso, o governo está interessado em medidas que reduzam os gastos obrigatórios, entre elas, o adiamento da progressão de servidores e a suspensão de contratações com o programa Minha Casa, Minha Vida.
PRISCILA CASALE
