O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para o ano que vem prevê a redução de 54% nos recursos destinados à infraestrutura da educação básica. Em 2018, o valor foi de R$ 500 milhões. Para o orçamento de 2019, serão R$ 230,1 milhões. A análise foi realizada pelo Movimento Todos Pela Educação.
Já a dotação prevista para a concessão de bolsas de apoio à educação básica em 2020 é de R$ 451,7 milhões, um corte de 43% na comparação R$ 793,5 milhões previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional para ser executada este ano.
As estimativas de receita para essas duas áreas são as mais baixas das quatro últimas propostas orçamentárias do MEC. Os cortes provam a mentira que é o discurso do atual governo de priorizar a educação básica.
Ao todo, o orçamento do MEC para 2020 terá um corte de 17%. Serão R$ 101,2 bilhões contra os R$ 121,9 bilhões previstos na proposta para este ano, segundo a análise da Todos Pela Educação.
A verba destinada para obras compõe a maior parte dos recursos destinados ao apoio à infraestrutura para a educação básica, segundo a análise feita pelo Todos Pela Educação.
No orçamento para 2020, há a previsão de R$ 194,2 milhões para essa área, 30% a menos do que os R$ 277,5 milhões contabilizados na proposta anterior.
Faz parte dessa verba, por exemplo, os projetos do Proinfância, programa que prevê repasses para municípios construírem ou ampliarem creches e pré-escolas em todo o país.
Um dos objetivos da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) é, até 2024, que 50% das crianças de até de 3 anos e 11 meses estejam matriculadas na creche. Segundo o Movimento Todos Pela Educação, em 2018, 35,6% das crianças brasileiras dessa faixa etária frequentavam a creche.
A proposta de Orçamento do MEC para 2020 prevê também uma queda de 30% na receita destinada à implantação e adequação de estruturas esportivas escolares. Nesse caso, serão R$ 8,4 milhões ante R$ 12 milhões previstos para este ano.
O MEC enrolou e afirmou que outras verbas vinculadas à pasta devem ser consideradas no cálculo orçamentário, então que o corte de 17% não é bem assim. O Ministério diz que o orçamento previsto para 2019 foi de R$ 148,8 bilhões. Já para 2020, a previsão é de R$ 149,4 bilhões.
O MEC afirmou que “o orçamento do Ministério da Educação – MEC abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos, cuja execução é de sua responsabilidade. Nesse sentido, o valor destinado ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, órgão 74902 e ao órgão 73107, Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação, que são recursos sob supervisão do Ministério da Educação, deve ser incluído no computo do orçamento total destinado ao MEC”.
Mas nunca até aqui a conta englobou a administração indireta. Essa é a forma de enrolar e negar que na verdade houve corte.
