Os deputados e senadores deram R$ 7,4 bilhões do orçamento secreto, mecanismo do governo Bolsonaro para comprar votos, para que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) distribuísse entre os Estados e municípios que eles quisessem.
Através do orçamento secreto, entregue principalmente para os congressistas que apoiam o governo Bolsonaro e votam com ele, os deputados e senadores destinam dinheiro para suas bases eleitorais sem que ele seja monitorado.
Entre 2019 e 2021, o montante em emendas destinado ao FNS subiu 112%, sendo que metade desse aumento aconteceu por conta do orçamento secreto.
O dinheiro do orçamento secreto vai para o FNS e de lá é destinado, junto com o dinheiro regular do Fundo, para os Estados e municípios. O mecanismo é chamado de “transferência fundo a fundo” e acaba por misturar os recursos e dificultar qualquer tipo de fiscalização.
O relator do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é quem insere as indicações dos parlamentares nos sistemas das “emendas de relator”, reconhece que o dinheiro é destinado por critérios políticos.
“Por que municípios recebem mais e outros menos? Porque o líder ou o deputado está colocando mais no município que interessa para ele. Isso [critério] é político”, disse.
A cidade que recebeu mais recursos do FNS em 2021 foi São Gonçalo, no Rio de Janeiro, que é base eleitoral do líder do PL, partido de Bolsonaro, na Câmara, Altineu Côrtes. São Gonçalo recebeu R$ 133 milhões em emendas, sendo que R$ 111 milhões vieram do orçamento secreto.
A capital fluminense, que tem 5,5 milhões de habitantes a mais do que São Gonçalo, recebeu apenas R$ 14 milhões em emendas.
Niterói, que cujo prefeito, Axel Grael, é do PDT, recebeu R$ 10 milhões em emendas e apenas R$ 3 milhões do orçamento secreto. A vizinha Itaboraí, que tem metade da população, recebeu R$ 39 milhões em emendas, sendo R$ 18 milhões do orçamento secreto.
Hugo Leal afirmou que quem “manda” no Brasil é o PP, através do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que comanda o orçamento secreto.
“Antigamente, o Posto Ipiranga do governo se chamava Paulo Guedes [Economia]. Hoje, o Posto Ipiranga do governo se chama Ciro Nogueira. É ele quem define para onde o dinheiro vai. Quem discute valores com os líderes é Arthur Lira. O presidente do Brasil é Bolsonaro, mas quem manda é o PP”, afirmou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou o destino de R$ 149 milhões do orçamento secreto através do FNS. A mãe de Ciro Nogueira, senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mandou em R$ 174 milhões que foram transferidos pelo Fundo.
