Em nota divulgada na última quinta-feira (13), a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) manifestou sua “profunda preocupação” com a possível interrupção da política de enfrentamento ao trabalho escravo e ações de fiscalização coordenadas pelo Ministério do Trabalho. A nota foi emitida após o anúncio de extinção do Ministério do Trabalho (MTE) e alocação de suas atuais atribuições em diferentes pastas, pelo presidente eleito de Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com a Conatrae, “a fragilização institucional da fiscalização acarretará o aumento da escravidão contemporânea, uma das mais graves violações aos direitos humanos, com a consequente exposição do país a sanções comerciais internacionais, o que pode levar a barreiras tarifárias e não tarifárias aos nossos produtos e à redução de investimentos de fundos com responsabilidade social”, diz a nota da comissão, que existe desde 2003, e é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.
“No momento em que países, como os Estados Unidos, afirmam que não aceitarão a concorrência desleal de empresas que se utilizam de trabalho escravo, seria um erro enfraquecer o órgão que é a base do combate eficaz dessa mazela social”, diz um trecho do documento.
O conselho explica ainda que a Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, tem sido responsável por coordenar o resgate de pessoas submetidas a trabalho escravo, desde 1995, garantindo a liberdade de mais de 53 mil pessoas e o pagamento de salários e direitos devidos.
Na semana passada, Bolsonaro voltou a atacar órgãos que fiscalizam as relações de trabalho em nosso país. “Ministério Público do Trabalho, por favor, se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante”, disse Bolsonaro.