Compras de tratores e retroescavadeiras superfaturadas com dinheiro público em véspera de eleição é um escândalo, diz o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Os órgãos de controle das finanças públicas do país estão alertando para a maior operação criminosa de compra de votos com verbas públicas já vista no Brasil. Até a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “manipulação política” em duas licitações da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a compra de tratores agrícolas e retroescavadeiras.
SUPERFATURAMENTO DE R$ 19 MILHÕES
A CGU apurou o superfaturamento de, no mínimo, R$ 19 milhões nas aquisições. Os equipamentos estão sendo destinados a cidades de Pernambuco. Ao todo, foram licitados 325 tratores agrícolas, no valor total de R$ 62,1 milhões, e 175 retroescavadeiras, por R$ 61,7 milhões. Os pregões foram homologados em outubro e dezembro do ano passado, enquanto o candidato ao Senado Federal Rogério Marinho (PL) ainda era ministro de Desenvolvimento Regional. A XCMG Brasil, uma das empresas vencedoras, já recebeu, apenas em 2022, mais de R$ 383 milhões do governo federal, sendo R$ 155 milhões por meio do Orçamento Secreto.
Outra negociata foi observada em contratos com a empresa Imperiogn Comércio de Máquinas Equipamentos e Serviços. “A Imperiogn já participou de 49 licitações do governo federal e firmou contratos com diferentes braços do poder público, entre eles os ministérios da Defesa, Saúde, Educação e do Desenvolvimento Regional, ao qual a Codevasf é vinculada. Ao todo, a empresa já recebeu R$ 6,9 milhões do erário”, destaca reportagem de O Globo.
DONA “FANTASMA” DA EMPRESA TEM 21 ANOS E É DIARISTA
De acordo com o periódico, a empresa foi criada há apenas dois anos e está registrada em nome de Ana Luiza Cassiano Batista, de apenas 21 anos. Segundo a reportagem, Ana Luiza se apresenta em um perfil no LinkedIn como vendedora de calçados em uma loja de Goiânia (GO). A mãe da jovem, Andrea Cassiano Batista, afirmou que a filha não possui nenhuma empresa registrada em seu nome e que trabalha como diarista.
As verbas usadas nestas operações suspeitas têm origem no chamado “orçamento secreto”, um esquema ilegal de destinação de verbas do orçamento feita pelo governo federal sem nenhuma transparência ou controle. As verbas são distribuídas secretamente pelo relator do orçamento, que só atende aos apoiadores de Jair Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu o esquema e considerou ilegal a transferência secreta, mas o governo segue cinicamente burlando as normas legais.
Entre as licitações, 325 tratores foram licitados no valor de R$ 190 mil cada. O mesmo equipamento foi adquirido pela 6ª Superintendência Regional da Companhia por R$ 153,7 mil, cerca de um mês depois. Já a unidade das 175 retroescavadeiras, por sua vez, saiu por R$ 354,9 mil. O insumo estava a R$ 309,1 mil no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). “A companhia [Codevasf] optou por manipular os dados do Painel de Preços, limitando sua pesquisa às compras realizadas nos últimos 90 dias da data da verificação dessa consulta, conforme informa sua manifestação”, destaca a Controladoria, em um dos relatórios.
CRITÉRIOS FISIOLÓGICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE TRATORES
A CGU considerou insuficientes as explicações do órgão. Não foram apresentadas informações referentes à demanda reprimida; entidades, municípios e regiões a serem contemplados com as razões para escolha; plano de distribuição; origem da demanda de compras; registros de audiências públicas ou levantamentos técnicos que apontaram a aquisição dos maquinários como solução mais adequada; cálculo do impacto econômico do investimento; e registros de discussão da viabilidade da manutenção e conservação dos equipamentos, diz o relatório.
“Não obstante o crescimento da demanda dessas máquinas, que totalizam 827 tratores agrícolas [e 569 retroescavadeiras desde 2018], cabe questionar à estatal de quantos tratores os 185 municípios, abrangidos pela atuação da Codevasf no estado de Pernambuco, necessitam para incentivar o desenvolvimento dessas regiões”, prossegue o relatório.
Além do superfaturamento, a CGU apontou riscos de ineficácia da solução apresentada, de superdimensionamento do quantitativo e da potência das máquinas e de desvio de finalidade, “decorrente da manipulação política na entrega do maquinário comprado, sem um planejamento técnico e transparente de distribuição” dos tratores e das retroescavadeiras. “O Estudo Técnico Preliminar não descreve objetivamente como se chegou à solução proposta e como seriam utilizados esses tratores [e retroescavadeiras] de forma a impactar positivamente a realidade das famílias que dependem da agricultura familiar”, assinalou a CGU.
AOS “AMIGOS”, TUDO É POSSÍVEL
A 3ª Superintendência Regional da Codevasf é chefiada pelo engenheiro civil Aurivalter Cordeiro. Em suas redes sociais, o superintendente afirmou que o valor investigado pela unidade em Pernambuco passou de R$ 106,8 milhões em 2016 para R$ 321,7 milhões em 2021. Além disso, Aurivalter elogia, em mais de uma publicação, a atuação do senador Fernando Bezerra Coelho, ex-líder do governo federal no Senado Federal.
Para justificar as aquisições, a Codevasf alegou necessidade de “mitigar a problemática das regiões atingidas pela seca no estado”. A estatal não soube, contudo, apresentar como chegou ao número de maquinários, cuja aquisições têm crescido ano a ano. No total, foi prevista a compra de 325 tratores em 2021 pela 3ª Superintendência Regional da companhia, número 159% maior que a quantidade (127) comprada em 2018. Já as compras de retroescavadeiras pela unidade passaram de 37 em 2018 para estimadas 200 em 2021, alta de 440%.
ISSO É UM ESÂNDALO, DIZ DEPUTADO
O deputado federal pela Bahia, Daniel Almeida (PCdoB) denunciou o orçamento secreto, considerando “um escândalo o orçamento secreto às vésperas das eleições”. Segundo o parlamentar, “a LDO mantém o perfil do que foram as propostas orçamentárias do governo Bolsonaro, deixa os pobres fora do orçamento e privilegia a relação fisiológica, esse absurdo que é o chamado “orçamento secreto”.
“E escândalo orçamentário que reservou 16,5 bilhões para o fisiologismo que está acontecendo agora às vésperas das eleições ampliando esse valor para 19 bilhões para o ano que vem”, considerou.
Ainda bem que isso não está acontecendo mais! É o PT cuidando do Brasil como só ele sabe fazer…