Ministro das Relações Institucionais diz que tema é de total interesse do Planalto. A pedido de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, governo desiste da ideia de Medida Provisória sobre o assunto e dá seguimento ao PL. Foram as chamadas fake news que contribuíram sobremodo para eleição de Bolsonaro em 2018. E gora são responsáveis pela mobilização da base eleitoral golpista do ex-presidente
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai aproveitar o projeto de lei (PL 2.630/20) das fake news, aprovado no Senado, para tratar da regulamentação das redes sociais.
O projeto é relatado na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e ganha vital importância no momento em completa um mês dos fatídicos ataques terroristas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto. A mobilização dos bolsonaristas golpistas foi feita pelas redes sociais, através de fake news, e as plataformas foram coniventes e incapazes de barrar as divulgações criminosas.
A indicação sobre o PL foi feita pelo ministro-chefe da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, na abertura da reunião do Conselho Político da Coalizão, na última quarta-feira (8), ao lado de parlamentares e do presidente Lula.
“Aproveitar ao máximo as iniciativas do Congresso. Quero aproveitar esse debate sobre regulação de redes sociais. A orientação do governo é aproveitar ao máximo a iniciativa que já tem do Congresso, aprovado no Senado e que está na Câmara, sob liderança e a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com quem já tive uma conversa”, disse Padilha.
“Teremos uma outra conversa com o Ministério da Justiça, a Casa Civil, AGU, Secom, aproveitando o esforço que o Senado já havia feito, que a Câmara vem fazendo sobre o debate das redes sociais”, acrescentou
REPRIMIR CONTEÚDOS FALSOS
O texto em tramitação na Câmara busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet, com objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva, deve se reunir com integrantes do governo para discutir a proposta. “Eu estou certo de que o plenário da Câmara dos Deputados deve, em um prazo muito breve, aprovar uma lei de combate às fake news, aprovar uma lei de combate à desinformação, porque é a desinformação que produz o terreno fértil para o discurso de ódio”, disse o relator do projeto na Câmara.
Para o Orlando Silva, o início de nova legislatura e os ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro, e os desdobramentos políticos em relação aos ataques, abriram caminho para a retomada da discussão.
“Está maduro o texto do projeto, e eu apelo aos líderes para que nós possamos aprovar um requerimento de urgência, aprovar o texto e construir o instrumento para transformar a internet em um lugar mais saudável, que garanta a liberdade de expressão e que fortaleça a democracia no Brasil”, defendeu.
PEDIDO DE LIRA
Padilha disse, na quinta-feira (9), que o governo não irá mais enviar medida provisória para impedir a disseminação de notícias falsas. A ideia chegou ser citada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, mas foi criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) quando disse que o tema deve ser regulamentado por projeto de lei.
“Em relação ao tema das fake news, a decisão que nós construímos no âmbito do governo é aproveitar a produção que já foi aprovada no Senado, está aqui na Câmara agora e dialogar com o relator do grupo de trabalho”, confirmou Padilha.
Com nesse posicionamento, o governo pacifica politicamente o ambiente para fazer avançar no Congresso o projeto de lei que está amadurecido na Câmara dos Deputados.
DISCUSSÃO NA CÂMARA
O projeto central está sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e já foi aprovado pelo Senado Federal. Portanto, se a Câmara aprová-lo, sem alterações de mérito, irá à sanção presidencial.
Todavia, há mais de 50 proposições em tramitação na Casa. A mais antiga dessas é de 2005. Em 2020 foram apresentados 21 projetos com o tema.
Um dos últimos é o Projeto de Lei (PL) 2.927/20, que cria normas para desestimular o abuso e a manipulação de redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como WhatsApp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos.
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital e é válida para provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados.
A proposta, dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), é idêntica a outra (PL 2.630/20), do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que aguarda votação no Senado.
O projeto proíbe o uso de contas inautênticas (perfis falsos) e de robôs e redes de robôs (bots ou botnets, em inglês) para simular ações humanas na internet. As medidas devem, entretanto, respeitar a utilização lícita de apelidos pelos usuários e de algoritmos (bots) cuja atividade seja legítima e tenha sido comunicada previamente ao provedor da aplicação (como sites, blogs e redes sociais).
Bot é uma conta virtual automatizada, geralmente em mídia social, executada por algoritmo e não por pessoa real. O objetivo desse tipo de conta é “inflar” a popularidade de determinado assunto.
As três principais características de bot são anonimato, grandes níveis de atividade e foco em usuários ou em tópicos específicos. Botnets são redes de bots comandadas por uma mesma pessoa ou grupo. Também existem bots legítimos, como robôs que varrem a internet indexando sites para serviços de busca, como o Google.
M. V.
