A Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para votação do PL 2.630, nesta quarta-feira (6), por 249 a 207 votos. Eram necessários 257 votos para aprovação
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que quem está fazendo campanha contra o projeto de lei (PL) de Combate às Fake News (2.630/20), como o Google e o Facebook, é quem quer “continuar lucrando com as fake news”.
“O tema é complexo e há um inimigo central operando para não votar nada e continuar lucrando com as fake news”, disse o deputado.
Nesta quarta-feira (6), a Câmara rejeitou o requerimento de urgência para apreciação do PL 2.630, por 249 votos a favor e 207 contra. Eram necessários 257 votos para a aprovação.
“Nosso objetivo é ter uma internet livre, garantir liberdade de expressão, transparência por parte das plataformas digitais que operam na internet, e para isso é necessário ter regras. Queremos uma lei já, porque a eleição está vindo aí, e não podemos deixar que as fake news, de novo, influenciem na eleição”, pontuou.
“Os argumentos das Big techs vão caindo por terra. A quem serve sabotar o combate às fake news? A quem lucra bilhões e bilhões com a falta de regulamentação”, prosseguiu.
O Google e o Facebook fizeram campanhas publicitárias argumentando que o PL vai atingir os pequenos empreendedores que fazem publicidade nas redes sociais e poderá fazer com que produtores de fake news sejam remunerados.
Orlando, que é relator do PL na Câmara, disse desde o começo das discussões sobre o tema que uma forma de combater as fake news era promovendo o “jornalismo profissional, nacional, regional, local e independente”.
“Para garantir combate à desinformação é preciso informação. Quem produz informação? Jornalista, jornalismo, e eu defendo que o conteúdo jornalístico publicado nos buscadores sejam remunerados”.
“Aquela matéria que você pesquisa na internet foi feita por alguém. Quem fez merece ou não merece ter remuneração? Eu defendo que sim, porque financiando o jornalismo profissional é que você vai ter informação para combater a desinformação”, defendeu o parlamentar.
Por isso, o PL prevê que “os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em quaisquer formatos, que inclua texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas de direitos de autor”.
Para evitar que produtores de fake news sejam beneficiados, o PL ainda diz que deverão receber os recursos empresas cuja pessoa jurídica esteja constituída há pelo menos um ano e que “produza conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente com endereço físico e editor responsável no Brasil”.
O deputado classificou como “terrorismo e chantagem” o que o Google e o Facebook estão fazendo para impedir com que a internet tenha regras no Brasil.
As duas empresas “não quer que mexam em seus lucros, não quer repartir os seus ganhos com quem produz informação”, disse.
Outro ponto levantado contra o PL é que seu texto estaria protegendo os políticos por garantir a “imunidade parlamentar material”. Orlando rebateu a acusação.
Como disse o relator, “a Constituição determina, em seu artigo 53, que o parlamentar tem imunidade material para garantir sua liberdade de expressão, de opinião e de voto. Está escrito assim na Constituição. O que nós fizemos foi incorporar no texto da lei o mesmo conceito”.
“As políticas em termos de uso das plataformas serão utilizadas para tirar publicações caso firam as regras dessas plataformas. Portanto, não há nenhum tipo de blindagem”, explicou.
Além desses pontos, o Projeto de Lei cria um tipo penal para quem financia, produz ou divulga fake news.
Também estabelece um Comitê Gestor da Internet, que definirá as regras de funcionamento das redes sociais, e a valorização do conteúdo jornalístico através de remuneração.
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