O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou o projeto de lei número 5160/2020, no início do mês, para responsabilizar e punir empresas por crimes racistas em seus estabelecimentos.
O parlamentar abriu uma petição na internet para apoiar a tramitação urgente do seu projeto, que ganhou força após os fatos bárbaros acontecidos no dia 19 numa unidade do Carrefour de Porto Alegre (RS), quando seguranças do estabelecimento espancaram e assassinaram o mecânico negro João Alberto Silveira Freitas, gerando uma onda de manifestações.
O crime foi gravado, as imagens são chocantes e revoltantes pela frieza, covardia e brutalidade contra um homem indefeso.
O PL de Orlando Silva já está sendo chamado de Lei João Alberto. “Não adianta ser severo com o segurança, o porteiro, se deixar incólume a empresa, que indica a conduta dos funcionários. É fácil fazer “justiça” descarregando o peso só no mau profissional. Temos que fazer doer no bolso de quem manda ele agir assim”, afirma o deputado do PCdoB.
Orlando explica que seu projeto “trata justamente de incluir no Código de Defesa do Consumidor a possibilidade de responsabilização, inclusive solidária, das empresas. Não é mais possível fechar os olhos para o racismo. Racismo mata!”.
“É inadmissível que vidas negras sejam retiradas porque o preconceito nos torna alvos. Já não basta mais não ser racista, é preciso ser antirracista”, diz Orlando na petição (Ver abaixo).
Leia a petição na íntegra:
Petição para o PL 5160/2020
Episódios racistas em estabelecimentos comerciais, infelizmente, têm se tornado corriqueiros. Casos como o que vitimou João Alberto, ocorrido em um Carrefour de Porto Alegre, provam que o racismo é estrutural e mata.
É inadmissível que vidas negras sejam retiradas porque o preconceito nos torna alvos. Já não basta mais não ser racista, é preciso ser antirracista.
É preciso que os seguranças que assassinaram João Alberto sejam punidos. Mas só isso não resolve. Quem treina e legitima a conduta desses profissionais é a empresa, por isso, ela deve responder pelas práticas racistas em seu ambiente. Só assim será mudar essa dura realidade.
Um dos meus compromissos como homem negro e deputado federal é com a luta da negritude por igualdade. Por isso, apresentei o Projeto de Lei 5160/2020 responsabiliza o fornecedor de produtos e serviços por atos de racismo ou discriminação praticados em seu estabelecimento, além de obrigá-lo a capacitar seus funcionários para que não pratiquem tais atos.
O fornecedor poderá ser condenado a pagar multa; a divulgar a sentença condenatória no próprio estabelecimento, no site da empresa ou em veículos de mídia de grande circulação, e até mesmo perder a licença de funcionamento do estabelecimento e pagar indenização à vítima.
O racismo estrutural está impregnado em nossa sociedade e o parlamento deve trabalhar para garantir a igualdade racial, punindo, de fato, atos racistas. Portanto, umas das propostas é que o PL integre os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelecida no CDC.
Essa petição é uma mobilização essencial para fortalecer a luta pela construção de uma sociedade livre do racismo.
Assine!