O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou uma versão atualizada de seu relatório sobre o Projeto de Lei (PL) de Combate às Fake News (2.630/20) e disse que o texto protege as eleições e cria um “ambiente mais saudável” na internet.
Orlando contou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já se comprometeu a conversar com as lideranças partidárias e colocar para votação o regime de urgência do PL “na próxima semana”.
Segundo ele, os problemas pontuais apontados foram corrigidos ou aperfeiçoados e o texto está pronto para ser votado.
O PL permite “a internet ser um ambiente mais saudável para o convívio de todos nós”. Além disso, o texto oferece “à Justiça Eleitoral uma contribuição para que o processo [eleitoral] se dê de modo mais estável e seguro”.
“Essa lei pode ajudar muito a nós termos eleições mais seguras, mais confiáveis. Pode combater a desinformação nos serviços de mensagem, que tiveram impacto importante já nas eleições brasileiras de 2018”, continuou.
Leia aqui a versão atualizada:
Entre os pontos mais importantes do PL estão a criação de um tipo penal para quem financia, produz e distribui fake news, a criação de um Comitê Gestor da Internet, que estabelecerá as regras de funcionamento das redes sociais, e a valorização do conteúdo jornalístico através de remuneração.
Segundo Orlando Silva, a imunidade parlamentar, que “não serve para proteger nem abrigar crime nem criminoso”, não protegerá agentes públicos e políticos no caso de divulgarem fake news.
O deputado afirmou que a remuneração de conteúdo jornalístico deve ser uma ferramenta para combater as fake news. A lei estabelece critérios de remuneração para meios de comunicação com sede e editor responsável no Brasil e com indexação em mecanismos de buscas.
Busca a “valorização do jornalismo nacional, regional, local e independente”, apontou.
“Remunerar conteúdo jornalístico é muito importante para que nós possamos ter oferta de conteúdo de qualidade e que será sempre uma fonte confiável de checagem por parte dos cidadãos”.
O Projeto de Lei também exige que as grandes plataformas que queiram oferecer seus serviços no Brasil tenham que ter sede no país. Não basta indicar um advogado, “é necessário constituir uma pessoa jurídica” com “capacidade e competência a responder às demandas e as necessidades do Brasil”, afirmou.
Outro ponto explicado por Orlando Silva é a equiparação das plataformas aos meios de comunicação social, o que permite a punição de quem as usa de forma abusiva e criminosa.
“Aqui se tenta regular a conduta de quem usa de modo abusivo as plataformas digitais”, especialmente nas eleições, argumentou.
Orlando citou o caso do ex-deputado Francischini (PSL-PR), que foi cassado por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.
Com a equiparação, casos como esse ficam mais simples de serem resolvidos, pois a “Justiça Eleitoral terá a oportunidade, na Lei, de coibir abusos realizados na internet”.
