“A capital de São Paulo poderá perder 1,6 bilhão de reais ao ano com a venda da Sabesp, já que hoje a cidade recebe um repasse da empresa”, diz o deputado ao HP
A Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) estão convocando uma audiência pública para debater a “surreal” e “irregular” proposta do governador Tarcísio de Freitas para privatizar a Sabesp.
“O projeto é politicamente lesivo à população e juridicamente imprestável, por isso não pode ir adiante”, afirmou Orlando.
A audiência acontecerá na próxima segunda-feira, dia 27 de novembro, às 18h, no Salão Nobre da Câmara dos Vereadores de São Paulo (Viaduto Jacareí, número 100, Bela Vista).
Em conversa com a Hora do Povo, Orlando Silva disse que a proposta de privatização da Sabesp “tem repercussões gigantescas e é inadmissível que seja feita a toque de caixa, como está sendo feito pelo governo do Estado”.
“A empresa atende 375 municípios, uma população de 28 milhões de pessoas dependem dela para receber água na torneira”, descreveu.
Tarcísio “já declarou que pretende usar parte dos recursos arrecadados [pela venda da Sabesp] para subsidiar a tarifa da água – veja, uma clara demagogia para tentar ganhar apoio da população -, mas ele não diz que a redução seria, se é que virá mesmo, apenas temporária”
“Além disso, trata-se da maior empresa desse ramo da América Latina, que é lucrativa e tem um plano de investimentos de dezenas de bilhões para os próximos anos. É surreal que seja entregue na bacia das almas a água, que é a vida da população de São Paulo”, considerou.
O deputado federal apresentou uma ação popular na Fazenda Pública de São Paulo denunciando irregularidades no projeto do bolsonarista Tarcísio.
Tarcísio “já declarou que pretende usar parte dos recursos arrecadados [pela venda da Sabesp] para subsidiar a tarifa da água – veja, uma clara demagogia para tentar ganhar apoio da população -, mas ele não diz que a redução seria, se é que virá mesmo, apenas temporária”.
“Juridicamente, essa operação afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois, estima-se que a capital de São Paulo poderá perder 1,6 bilhão de reais ao ano com a venda, já que hoje a cidade recebe um repasse da empresa”, continuou Orlando Silva.
“O projeto tem várias irregularidades e vícios, além do problema em si da privatização em um setor vital como esse”, acrescentou.
O parlamentar ainda citou a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) segundo a qual a privatização nos moldes como foi proposta é inconstitucional, “pois quebra os princípios federativos, já que concentra poderes nas mãos do Estado e dilui os poderes dos municípios nesse processo decisório”.
“O projeto tem várias irregularidades e vícios, além do problema em si da privatização em um setor vital como esse”, avaliou.
P. B.
