O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) avaliou que “o desespero antecipado de Bolsonaro” sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20) “diz muito: sem a indústria de disseminação de mentiras e ódio nas redes, o bolsonarismo e o governo viraram pó”.
O projeto foi aprovado no Senado, na terça-feira (30), por 44 votos contra 32, e vai ser apreciado na Câmara.
“Esse projeto ainda será debatido e votado na Câmara, o que contribuirá para ampliar consensos”, avaliou Orlando.
O PL visa o combate às fake news e desinformação via a regulamentação do envio em massa de mensagens via aplicativo, como os de Whatsapp, e identificação, por parte das plataformas, de criminosos, como racistas, nas redes sociais.
Orlando Silva afirmou que é “decisivo que lei de combate a desinformação não seja proposta para determinada plataforma ou aplicativo, ou ficará obsoleta rápido”.
O projeto prevê a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, reunindo entidades, sociedade civil, parlamentares e membros do Ministério Público Federal e da Justiça, que receberia relatórios trimestrais das redes sociais e pensaria em outras políticas de combate à fake news.
“É Fundamental consolidar conceito de co-regulação – Estado/Indústria/Sociedade – com competência normativa infra-legal. Conselho deve ter poder real!”, apontou Orlando.
O deputado enfatizou que “não devemos perder de vista que o combate à desinformação precisa de medidas estruturais relativas à educação midiática. Precisamos formar cidadãos para esse mundo novo”.
“O PL contra Fake News avançou no tema Transparência. Vale precisar a abordagem sobre moderação, avaliar identificação e rastreabilidade. E discutir tipificação penal e sanções ao financiamento dessas práticas ilícitas. E situar as plataformas na dimensão econômica que elas têm”, concluiu.
