Na mesa com Orlando: Lucas Lopes, da Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Leticia Leobet, do Geledés-Instituto da Mulher Negra; Miriam Pragita, coordenadora-executiva da Agenda 227; Luciana Temer, representante do Instituo Liberta e Thaisi Moreira Bauer, da Coalizão Pela Socieducação
Os familiares e a advogada do jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks, participaram de uma audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e denunciaram que seu processo de extradição para os Estados Unidos está totalmente contaminado e deve ser anulado.
O presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que esse é um “tema absolutamente importante para democracia”, pois Assange é um jornalista que foi “preso ao cumprir sua missão profissional, que era garantir o acesso às informações que interessam à sociedade americana e mundial”.
Orlando Silva se comprometeu, enquanto presidente da Comissão, a enviar um “apelo à representação do governo do Reino Unido para que garanta as condições dignas enquanto ele estiver preso. Ao mesmo tempo, apelar pela sua libertação, uma vez que é, na verdade, um caso que tem um caráter político evidente e expressa um ataque à liberdade de imprensa”.
“É curioso que alguns países se colocam como paladinos, como maiores protetores da maior democracia, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, mas atuam no sentido de restrição da liberdade de imprensa”, completou.
FAMILIARES DENUNCIAM ABUSOS DOS EUA
Além da advogada que atua na defesa de Assange, Renata Ávila, participaram seu pai John Shipton, seu irmão, Gabriel Shipton, e sua esposa, Stella Assange.
Para Ávila, o processo de extradição de Assange do Reino Unido para os Estados Unidos, onde o jornalista foi condenado a 175 anos de prisão, “é uma perseguição política”.
“Não está havendo um julgamento justo. Eu, enquanto advogada dele, também sofri espionagem com as conversas sendo gravadas. Como podemos falar em um julgamento justo com os advogados sob vigilância, as pessoas sendo perseguidas e a imprensa sendo silenciada?”, apontou.
“O que o Julian expôs foi guerras que levaram a crimes contra a humanidade”, continuou. Em 2010, Assange publicou no WikiLeaks milhares de relatórios do Exército dos Estados Unidos que comprovam o cometimento de crimes de guerra contra a população civil e até mesmo contra jornalistas.
“Não deve haver imunidade ou carta branca para que os EUA façam o que quiserem em lugares escondidos”, continuou.
Para ela, “é necessário e imperativo que os poderes ao redor do mundo possam se engajar nisso, para que não seja atacado o seu direito como jornalista e como cidadão de dizer a verdade para todos. A solução não está apenas nos tribunais”.
A advogada disse ainda que todos os recursos e pedidos feitos pela defesa têm sido negados. “Temos uma questão política que é muito estressante: eles podem, realmente, decidir essa extradição muito rapidamente, recusar [os recursos]. Essa situação do ‘Brexit’ abre as portas para muitas arbitrariedades em casos de Justiça”.
O processo de extradição foi autorizado pela Justiça do Reino Unido, mas a defesa de Assange apresentou um recurso à Alta Corte, que é uma instância inferior à Suprema Corte. Caso os recursos continuem sendo rejeitados, a defesa vai entrar com um pedido na Corte Européia de Direitos Humanos. No entanto, a defesa de Assange alerta que o Reino Unido pode tentar uma manobra jurídica, baseada no “Brexit”, para impedi-los.
Stella Assange acrescentou outras informações que corroboram com o entendimento de que o processo contra Assange deve ser anulado. Segundo ela, Assange não tinha como se comunicar com seus advogados ou receber documentos de dentro da prisão.
“Quando o governo do Reino Unido finalmente forneceu um computador para Julian poder ler os documentos, o teclado estava com as teclas coladas, então ele não conseguia digitar nada para seus advogados”, contou.
Falou ainda que “o governo dos EUA está espionando suas reuniões com seus advogados” e que “a CIA, na administração Trump, estava planejando o assassinato do Julian”.
“É uma ameaça à liberdade de imprensa em todo o mundo, pois estabelece um novo padrão onde o jornalista não tem a proteção dos atos vingativos dos governos que são expostos”, criticou.
O pai de Assange, John Shipton, lembrou que o professor de direito internacional Niels Melzer, da Universidade de Glasgow, que é representante junto à ONU na área de direito internacional, identificou diversas irregularidades processuais que acontecem desde 2010.
“A compreensão dele [Melzer] nos leva a verificar que houve uma degradação das condições legais do devido processo no tratamento de Julian Assange nos últimos 12 anos”, apontou.
O irmão do jornalista, Gabriel Shipton, reforçou que “há novas evidências de que a CIA estaria gravando os encontros de Julian com seus advogados, com seus médicos, dentro da Embaixada do Equador, e que havia planos para a CIA sequestrar Julian e para envenená-lo”.
ASSANGE CORRE RISCO DE VIDA
A esposa de Julian, Stella Assange, contou que “Julian está na pior prisão do Reino Unido dos últimos três anos, desde que foi preso em 2019. A condição de saúde mental e física do Julian está se degradando dia após dia. Ele está em uma solitária, às vezes pode ir para o pátio, mas não por mais de uma hora”.
Stella falou que na prisão Julian sofreu um pequeno AVC e, caso não seja “libertado em breve, a sua vida estará sofrendo uma grave ameaça. O caso é um ataque à liberdade de imprensa, um ataque à liberdade de falar a verdade”.
“Vocês conseguem imaginar para ele o que é, do ponto de vista físico e mental, ser colocado nessa situação ano após ano, sabendo que este é um caso motivado politicamente, puramente vingativo?”, acrescentou.
Segundo Stella, “a maior ameaça à vida dele é que o silêncio ocorra”.
