O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) participou de um debate no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e defendeu o Projeto de Lei das Fake News (2.630/20), do qual ele é relator, para combater a barbárie e as mentiras que corroem a democracia. O evento foi realizado na noite de segunda-feira (13), na sede do Sindicato.
O deputado federal, que realizou debates nos últimos anos para escrever seu relatório para o PL das Fake News, disse que o problema da desinformação “ganha uma centralidade muito grande” no momento em que “a comunicação passa a ser customizada, quase individualizada, e muito eficiente”.
Isso acontece porque, segundo ele, as redes sociais são reguladas “em torno de objetivos privados e econômicos. Para alcançar esses objetivos econômicos, quase tudo é permitido. A polarização rende, a produção de bolhas rende”.
Por isso, “regular [a internet] na perspectiva do interesse público é necessário, valendo para o conjunto da internet, não apenas no período das eleições”.
Orlando defendeu a criação de um “tipo penal contra organizações criminosas que usam robôs para difundir fatos que se sabem inverídicos e que possam comprometer a eleição”.
“Não é para a tia ou tio do WhatsApp, é para organizações criminosas que usam dinheiro sujo para fazer esse tipo de ação”, explicou.
A difusão de mentiras, continuou o parlamentar, não deve ser protegida pela liberdade de expressão. A liberdade de expressão “precisa ser preservada, mas ela não pode ser utilizada para ferir o interesse coletivo”, disse.
No mesmo sentido, as plataformas “podem e devem fazer moderação de conteúdo, ressalvado o devido processo, garantido o contraditório, permitindo com que o usuário possa contestar aquela moderação”.
No PL, Orlando se baseia no conceito de “autorregulação regulada”, no qual as redes sociais devem fazer a moderação de conteúdo, mas baseada em regras elaboradas pela sociedade.
O Projeto de Lei ainda prevê a remuneração do jornalismo profissional com base na divulgação dos conteúdos nas redes sociais. Orlando Silva afirma que o jornalismo profissional deve ser uma das bases para o combate às fake news.
Outro ponto levantado pelo PL é a exigência de relatórios de transparência entregue pelas redes sociais, “para que possamos fazer a defesa do interesse dos usuários”
“Existe um conjunto de operações que são feitos nas plataformas digitais que a sociedade, alcançada por essas atividades, precisa conhecer, precisa saber”.
O relatório de Orlando para o Projeto de Lei das Fake News cria mecanismos para “garantir a produção de provas contra quem utiliza de modo malicioso os serviços de mensagem”, inspirado na interceptação telemática e telefônica, completou.
Em sua intervenção, Orlando Silva disse que é uma “vergonha” para o Brasil o desaparecimento e possível assassinato do jornalista Dom Phillips, correspondente do The Guardian, e do indigenista Bruno Araújo, na Amazônia.
Jair Bolsonaro falou que Dom e Bruno estavam em uma “aventura”. Orlando Silva rebateu apontando que a Terra Indígena do Vale do Javari “é o lugar que concentra a maior quantidade de povos originários isolados do país. Ali se produz a notícia que permite que o acesso à informação sobre esses povos produza uma rede de proteção para essas pessoas”.
FAKE NEWS: ESTRATÉGIA ANTIDEMOCRÁTICA
O professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Sérgio Amadeu, avaliou que “a desinformação, hoje, é uma estratégia de um grupo político que tem ramificações planetárias que resolveu destruir a democracia”.
“Esse grupo, não é o que alguns pesquisadores chamam de ‘populismo de direita’, eu prefiro chamar de fascismo. Esses grupos nos EUA estão entorno da ‘alt-right’ (direita autoritária) e produzem desinformação para ganhar eleições, destruir reputações”, comentou.
A estratégia de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, quando as redes sociais foram inundadas de fake news contra seus adversários, foi uma repetição da adotada por Donald Trump, ex-presidente dos EUA, nas eleições de 2016.
O professor universitário ainda demonstrou que “o debate público é controlado por seres invisíveis”, como os algoritmos, que decidem o que será propagado ou não, e os impulsionamentos.
“Essas plataformas só pensam em dinheiro, então monetizam tudo” e fazem com que publicações viralizem a partir do dinheiro. “Quem tá pagando? Você não sabe, porque isso não é público”.
“As plataformas controlam a frequência de conteúdo que você vai ver, junto com a invisibilidade de quem está pagando. Aí Bolsonaro, em 2018 [na campanha eleitoral], diz que não gastou nada. Mas a campanha dele não foi feita pela conta dele, foi distribuída, feita pelo gabinete do ódio”.
A pesquisadora Marina Pita, da Coalizão Direitos na Rede, também apontou a necessidade de regular as redes sociais com base nos interesses públicos e ressaltou a importância do PL das Fake News. Marina disse que exemplos como o da Austrália devem ser observados para a elaboração da legislação sobre o tema.
