Em entrevista à Rádio Bandeirantes na manhã desta sexta-feira (25), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) falou sobre o Projeto de Lei (PL) de combate às Fake News do qual é relator. O deputado considera que é necessária a discussão e a implementação da lei que já foi aprovada no Senado e que pode ser votada na próxima semana na Câmara e denuncia que as grandes empresas provedoras das redes sociais são contra a regulação.
“Essas instituições multinacionais querem tratar a internet como terra sem lei: só querem regulação privada. Acontece que existe um interesse público em jogo, então cabe sim uma regulação pública. A internet não é uma terra sem lei”, declarou durante entrevista ao Jornal Gente.
“O objetivo é criar um ambiente menos tóxico na internet. A internet é uma maravilha do mundo, que permite a conexão entre as pessoas, atividades econômicas, conhecimento de cultura. A internet é uma maravilha, mas como tudo que existe no mundo, tem lá seus problemas, e a desinformação ou fake news como popularmente ficou conhecido, é um fator que combinado com o chamado tratamento de dados, torna-se um problema, porque quando alguém fazia um boato, uma mentira, não era exatamente uma novidade, agora hoje em dia, as mensagens são dirigidas pras pessoas a partir da reconhecimento da situação que ela está, até psicológica, porque são muitos dados pessoais tratados, coletados e assim ganham escala e um peso diferente”, disse.
Orlando ressaltou ainda que o projeto é fundamental para a regulação da atuação das plataformas digitais no país. Principalmente com relação às eleições que, segundo ele, “não podem ser pautadas por fake news”. Para o deputado, as empresas multinacionais que atuam no Brasil são muito bem-vindas, mas “precisam se submeter às leis do Brasil, tem que ter representação no país”.
“Isso lembra de todo o debate em torno do Telegram, que tem que se submeter às regras de publicidade também do país, porque imagine vocês, que são as Big Techs, os principais lugares de faturamento de publicidade, tem muitos temas que nós discutimos no PL e eu espero que possamos ter uma proposta equilibrada para que a internet seja eficiente, menos tóxica e ajude no desenvolvimento cultural e econômico do país’, continuou Orlando.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Orlando denunciou que o projeto de lei vem sendo alvo das grandes empresas do setor – Google e Facebook – que espalham desinformação sobre o seu conteúdo para impedir a regulação. Ele relembra que a prática já foi realizada pelas empresas em países como a Austrália e a França e que, recentemente, o Facebook teria ameaçado se retirar da Europa para não cumprir as leis do continente sobre os dados dos usuários.
Ainda na entrevista, o deputado afirmou que o objetivo do PL das Fake News não é restringir a liberdade de expressão das pessoas, e sim, tratar as informações com responsabilidade, para que não haja a desinformação em massa.
Segundo Orlando, o objetivo do projeto é garantir o “direito do contraditório” permitindo ao usuário das redes contestar uma eventual moderação e implementar um “canal expresso e rápido do judiciário para avaliar essa moderação de conteúdo”.
“É preciso medidas para proteger a liberdade de expressão, garantindo o contraditório diante das plataformas, que essas sim, são muito poderosas”, indagou Orlando.
TELEGRAM
Questionado sobre a recente decisão da suspensão dos serviços do Telegram no Brasil após a negativa da plataforma em respeitar a legislação do país, Orlando relembrou que o Telegram já foi suspenso em 11 países por descumprir as regras locais.
“Depois de uma pressão muito forte do governo da Alemanha, o Telegram retirou 60 das 120 contas que o governo alemão solicitou que fossem retiradas sob a sanção da suspensão das atividades, caso a decisão não fosse cumprida”.
“A legislação que está sendo apresentada propõe advertência, e caso reiterado o descumprimento da decisão judicial, a multa. E que só chegaria na suspensão dos serviços se fosse novamente descumprida a decisão judicial”, disse.
“Mesmo a suspensão dos serviços deve ser ratificada por um órgão especial colegiado”, ressaltou Orlando.
“Eu diria que é extrema a suspensão de um serviço, mas diria que é extrema a posição de uma completa ignorância de decisões administrativas do governo e judiciais. Ninguém pode estar acima da lei”, considerou.
INTERESSE PÚBLICO
O deputado ressaltou que é necessário que o conteúdo tenha que se submeter às regras da administração pública de legalidade, moralidade, entre outros.
“E eu sempre digo, independente de gente de direita e de esquerda, que é para ninguém ficar achando que isso é coisa de só de gente de esquerda ou de gente de direita, está errado, o conteúdo tem que submeter às regras da administração pública. Você não pode pegar o público para colocar nas contas dos amigos, do prefeito, do governador, do deputado, do presidente, tem que se submeter aos princípios da administração pública”, destacou.
“O deputado Orlando Silva, se não gostar da manifestação crítica de algum eleitor, não tem o direito de bloquear o eleitor, porque se ele atacar a minha honra, eu tenho que ir na justiça contra ele, mas ele tem direito de se manifestar, ou seja, é vedado o bloqueio de cidadãos brasileiros para qualquer conta. Estou dando um exemplo de uma parte que é vinculada a conta de interesse público. É preciso transparência das redes sociais e dos serviços de mensagem, que é algo bastante importante e necessário”, concluiu Orlando.
