O mundo inteiro está regulamentando a internet. Segundo Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, são dois os pontos fundamentais: os crimes na internet serão punidos e os conteúdos jornalísticos de todas as empresas, grandes, médias e pequenas e até individuais, passarão a ser remuneradas
Os fascistas brasileiros trabalham para derrotar o PL 2630, que combate as fake news, para continuarem usando as plataformas digitais como instrumento de disseminação do ódio, da violência e de ataques à democracia.
Nesta empreitada, eles estão recebendo apoio milionário das Big Techs, que são empresas monopolistas bilionárias, na sua maioria americanas, que baseiam seus lucros em negócios envolvendo manipulação populacional.
O PL 2630 regulamenta as atividades na internet colocando um ponto final na “terra sem lei” em que se transformou o mundo digital. Correntes de extrema-direita e criminosos de todos os tipos acharam que poderiam continuar cometendo seus crimes pelas redes sem serem punidos. Ataques contra a democracia, disseminação do ódio e de ideologias nazistas e até mesmo pedofilia e ameaças à vida de crianças passaram a ser frequentes nas redes.
Os criminosos dizem que estão sendo censurados com o PL 2630, mas o que eles pretendem é confundir as pessoas. Eles misturam direito de opinião com direito de cometer crimes. O que vai acontecer é que todos os crime cometidos nas redes sociais passarão a receber a punição adequada com a aprovação do novo projeto.
Esse é o verdadeiro objetivo do PL 2630. Quem combate esta legislação quer permitir que os criminosos continuem a usar a internet para cometer atos ilegais de todos os tipos. Desde as guerras híbridas contra governos democráticos em todo o mundo, passando por ameaças às crianças até preparar atos terroristas como os de 8 de janeiro.
Este clima de impunidade reinante na internet vai de encontro aos interesses das correntes fascistas que usam as redes para disseminar sua ideologia nazista e seus ataques à sociedade. Eles querem atacar impunemente a ciência, a medicina, a cultura, a democracia e à própria vida da população. Vários criminosos têm usado as redes sociais para ameaçar a vida das pessoas e até de crianças nas escolas. Este foi o caso, por exemplo, da atrocidade ocorrida recentemente em uma escola de Santa Catarina.
O canal de denúncia previsto no projeto é para ajudar no combate aos crimes mas não é simples como apertar um botão. As pessoas terão de estruturar justificativas, com base legal, o que desincentivará uma guerra de denúncias de canais. Ele vai exigir tempo e energia de quem quiser mandar denúncia.
Se as plataformas se recusarem a tomar medidas após serem devidamente informadas sobre atividades criminosas de seus usuários, elas passarão a ser responsabilizadas solidariamente pelo crime cometido.
Paralelo ao combate aos crimes, o projeto obriga as Big Techs (Google, Facebook, Youtube, Twitter, Instagram, etc) a remunerarem os veículos de imprensa pelas notícias utilizadas por elas e que atualmente não recebem nada pelo seu uso. A remuneração do jornalismo profissional por plataformas digitais está em discussão em todo o mundo.
No entanto, tanto os fascistas brasileiros quanto essas grandes empresas monopolistas estão espalhando mentiras quanto a essa cobrança. São elas que terão que pagar ao jornalismo profissional e aos criadores de uma forma geral pela material utilizado. Não são os usuários que pagarão, como eles estão disseminando nas vésperas da votação do projeto.
O que ocorre é que estas empresas, que ganham bilhões com conteúdo jornalístico dos outros, não querem remunerar quem cria esse conteúdo. No caso da Austrália, o Google chegou a ameaçar deixar o país se fosse cobrado, mas era blefe, ele não saiu daquele país. Acabou aceitando a nova legislação. No Brasil o seu lucro é muito maior do que na Austrália e ela, certamente, não abriria mão de forma alguma deste lucro bilionário que obtém no país.
Com 148 milhões de usuários ativos em 2022, o Brasil é o 3º país do mundo com maior número de usuários do Facebook, sendo responsável por parte importante das receitas bilionárias da empresa. Da mesma forma que não saíram da França e da Austrália que já instituíram regras semelhantes, essas empresas permanecerão no Brasil.
O relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), informou que, assim que o PL 2630 começou a tramitar no Congresso, o Google escolheu, por critérios próprios, 150 órgãos de imprensa do país e acertou com eles a remuneração por seu trabalho.
O que Orlando Silva propõe é que esse pagamento seja obrigatório como já é em outros países, mas para todos os órgãos de imprensa do Brasil, sejam eles grandes, médios, pequenos e até mesmo empresas individuais. A remuneração, tanto do conteúdo jornalístico quando de outros tipos de criação artística, passarão a estar na lei. Não dependerá da boa vontade seletiva da plataforma.
O PL não cria embaraços para a publicidade direcionada para os produtores. Ele apenas obriga que a gigantes de tecnologia paguem pelo conteúdo utilizado por elas e que rendem bilhões de lucro. Só para se ter uma ideia a Google tem um lucro de US$ 100 bilhões por ano e o Brasil é um dos principais locais onde ela obtém esse lucro.
A nova lei não altera em nada as publicidades que o Google disponibiliza nos sites e blogs monetizados. Isso não será modificado. O que a lei vai fazer é apenas garantir a remuneração de conteúdo jornalístico que ele usa indevidamente, ou seja, sem pagar.
Ao contrário das fake news das Big Techs e dos fascistas de Bolsonaro, o PL 2630 não cria nenhuma nova regra para as empresas de mídia, imprensa, jornalismo e etc. Ele obrigará as plataformas a sentarem com os veículos de imprensa para acertarem os contratos de uso de seu conteúdo. Como, aliás, o Google já faz em outros países e que fez, espontaneamente, com as 150 empresas de jornalismo brasileiras convidadas pela plataforma para se associarem a ele.
SÉRGIO CRUZ
