O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) considera o plano de privatização da Sabesp ilegal e entrou com uma ação popular na Fazenda Pública de São Paulo para que seja barrado.
Orlando destacou que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o dinheiro da venda seja usado em despesas correntes, o que está nos planos do governador Tarcísio, que quer privatizar a estatal.
A “ideia” de Tarcísio é que o Estado seja detentor de “ações de ouro” da empresa privatizada e use os dividendos para supostamente subsidiar a energia.
Orlando Silva afirmou que isso “beira o populismo econômico”.
“O governador, em uma manobra que beira o populismo econômico, busca criar uma ilusão de sucesso da privatização, oferecendo ao público uma redução temporária de tarifa”, disse o deputado na ação protocolada na Fazenda Pública de São Paulo.
Orlando Silva disse que a privatização do abastecimento de energia de São Paulo, hoje sob responsabilidade da Enel, pode mostrar as fragilidades da privatização de serviços essenciais. A Enel deixou milhões de imóveis em São Paulo sem energia durante dias depois de ter reduzido seu quadro de funcionários.
“Privatizar a Sabesp é certeza de ter a torneira seca na primeira crise. Não podemos admitir isso! Não se trata de demonizar o capital privado, mas de admitir que existem setores sensíveis, estratégicos, nos quais o Estado precisa atuar”, falou o deputado.
O governo Tarcísio contratou uma consultoria, da International Finance Corporation (IFC), prevendo um pagamento R$ 37 milhões maior caso a empresa se posicionasse a favor da privatização da Sabesp, segundo denunciou o deputado estadual Guilherme Cortez (PSol-SP). Ao todo, a empresa ganhou R$ 45 milhões para a consultoria.
“Contratar uma empresa por R$ 45 milhões de reais só para justificar um processo de privatização sem você abrir uma licitação para isso, era mais que óbvio que essa empresa daria um parecer favorável à privatização”, disse o deputado estadual.
O deputado Emídio de Souza (PT) disse que “essa história de que [a privatização] reduziria a tarifa é uma balela do Tarcísio. Tanto que o estudo que o IFC fez não conclui isso. Fala que o único jeito de baixar a tarifa da Sabesp é utilizar os recursos da própria privatização”.
