“Quanto mais radical e extrema é a manifestação, mais engajamento gera e mais é distribuído”, afirmou, em entrevista, o deputado federal, relator do PL de combate às fake news
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a portaria do Ministério da Justiça impede a circulação nas redes sociais de mensagens criminosas e que incitem violência nas escolas e é um primeiro passo na regulamentação das plataformas digitais.
O parlamentar participou, nesta sexta-feira (14), do programa “2 lados” da CNN e debateu a portaria do governo federal e o Projeto de Lei de Combate às Fake News (2.630/20) com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que é contra as duas medidas.
Adriana Ventura alega que a portaria tem como “único objetivo tirar a liberdade de expressão dos cidadãos” e tornar o Poder Executivo em “um tribunal da verdade”.
Orlando Silva explicou que, na verdade, a portaria “determina que as redes sociais devem fazer o monitoramento ativo, ter o ‘dever de cuidado’ e impedir que conteúdos ilícitos, que estimulem violência, sigam sendo publicados. E quando as plataformas identificarem, elas devem notificar as autoridades”.
“E se elas [as plataformas] não cumprirem com esse dever de cuidado, é que elas passariam a ser responsabilizadas”.
O deputado apontou que o tema é importante não somente quando relacionado à violência nas escolas, porque em todas as áreas o que mais gera engajamento, impulsionado pelos algoritmos, são publicações extremistas e violentas.
“O modelo de negócio das plataformas digitais está ancorado no extremismo. Quanto mais radical e extrema é a manifestação, mais engajamento gera e mais é distribuído”, sublinhou.
“A disseminação de discurso de ódio e de fake news é um dado do funcionamento dessas empresas. Espero que elas revejam. Tem que ter políticas de transparência algorítmica para que a sociedade saiba como são definidas as recomendações das redes e isso sirva para um debate público”, continuou o parlamentar.
Orlando Silva é relator do Projeto de Lei de Combate às Fake News (2.630/20). No programa, ele informou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que o projeto pode ser colocado para votação no plenário ainda no mês de abril.
“Defendo que nós tenhamos regulação das plataformas digitais. Durante dois anos o Grupo de Trabalho ouviu dezenas de especialistas em centenas de reuniões, audiências e encontros bilaterais. O debate foi feito”, disse Silva.
O PL busca maior “transparência na operação das empresas que garanta responsabilidade, sobretudo quando houver impulsionamento. Tem dinheiro na roda, tem patrocínio? A empresa deve ser sócia daquele conteúdo publicado”, sustentou.
“E se for omissa diante de discurso de ódio, que estimula violência nas escolas e na sociedade, também tem que ser responsabilizada”, acrescentou.
Ao mesmo tempo, o projeto garante “liberdade de expressão para os usuários, no que diz respeito à moderação de conteúdo, para não ter sistema privado de censura”.
