“As plataformas não podem dar uma de Pôncio Pilatos e lavar as mãos. Há redes sociais nas quais, até hoje, não foram removidas mensagens que convocaram manifestantes para os atos golpistas”, afirma o deputado do PCdoB
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) denunciou que algumas redes sociais estão acobertando publicações golpistas e defendeu a regulação das plataformas a partir do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20).
Orlando, que é o relator do PL na Câmara, vai tentar a aprovação da matéria na Casa quando a mesa diretora for eleita.
Para ele, “as plataformas não podem dar uma de Pôncio Pilatos e lavar as mãos. Há redes sociais nas quais, até hoje, não foram removidas mensagens que convocaram manifestantes para os atos golpistas”.
A convocação para o atentado terrorista do dia 8 de janeiro aconteceu livremente nas redes sociais, com uso do termo “Festa da Selma”, que se referia ao ataque à sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os bolsonaristas publicaram nas redes sociais dezenas de vídeos gravados durante o atentado contra a democracia. No TikTok e no Instagram, por exemplo, os bolsonaristas publicaram como se tivessem certeza da vitória e da impunidade. No entanto, entre o dia 8 e o dia 9 de janeiro, mais de 1.200 terroristas foram presos, ao passo que as investigações e outras prisões de financiadores estão ocorrendo.
Orlando Silva já apresentou o relatório do PL, que prevê novas normas e mecanismos para combater a produção e a circulação de fake news nas redes sociais de diversas formas.
Entre os pontos mais importantes do PL estão a criação de um tipo penal para quem financia, produz e distribui fake news, a criação de um Comitê Gestor da Internet, que estabelecerá as regras de funcionamento das redes sociais, e a valorização do conteúdo jornalístico através de remuneração.
O deputado federal também ressalta a importância de estabelecer “transparência para a moderação de conteúdo” nas plataformas. “Regras claras com fundamentos que permitam a remoção de conteúdo, bem como a possibilidade de o usuário contestar a remoção”, explicou.
O governo Lula já instituiu o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, na Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), “auxiliar na proposição e na implementação” de políticas “relativas à Internet, à proteção de direitos e à segurança na rede”, entre outros temas.
Além disso, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), foi fundada a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia que atuará no “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
O órgão vai considerar como desinformação “fatos inverídicos ou supostamente descontextualizados levados ao conhecimento público de maneira voluntária com objetivo de prejudicar a adequada execução das políticas públicas, com real prejuízo à sociedade”.
