“É inaceitável a tentativa de pôr de joelhos o Parlamento brasileiro, é inaceitável abuso do poder econômico”. Segundo o relator do projeto, ele vai atuar para que haja resposta dos Três Poderes, que classificou como “ataque que, no limite, é contra a democracia brasileira”
“O jogo sujo das big techs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2.630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras NÃO VAI PROSPERAR. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2.630 SIM!”, escreveu no Twitter, o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Há pouco mais de uma semana, as big techs iniciaram campanha contra o projeto de lei (PL 2.630/20), originário do Senado, que combate as chamadas fake news. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) é o autor do projeto.
Na semana passada, o Google escancarou na plataforma de buscas campanha contra a aprovação do projeto de lei. Foi disponibilizado link, o qual direcionava para texto contra o projeto. Isto ocorreu no início de maio.
CAMPANHA DO TELEGRAM
Agora foi o Telegram. A plataforma disparou mensagens contra o PL de combate das Fake News para os usuários, nesta terça-feira (9), dizendo que o projeto de lei “irá acabar com a liberdade de expressão”. Contrapropaganda batida.
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, dispara o comunicado mentiroso.
A empresa também afirma que o texto seria uma das “legislações mais perigosas já consideradas no Brasil” e que “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”.
EMBATE COM A JUSTIÇA
O Telegram enfrenta embate com a Justiça brasileira, após não ter cumprido, segundo as autoridades, pedidos judiciais sobre identificação de usuários em grupos neonazistas na plataforma.
Em uma das investigações da PF (Polícia Federal), por exemplo, foi averiguado que adolescente apontado como responsável por ataque a escolas em Aracruz, no Espírito Santo, no ano passado, fazia parte de chats neonazistas no Telegram.
“INACEITÁVEL”
Em áudio enviado à CNN Brasil, o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva, classificou a ação da plataforma como “inaceitável” e que é mentirosa a afirmação que o Brasil “irá cercear a democracia ou liberdade de expressão”.
“É inaceitável a tentativa de [tentar] pôr de joelhos o Parlamento brasileiro, é inaceitável abuso do poder econômico”, destaca, explicando que o aplicativo usa da estrutura que possui para “disseminar mentiras” e “intimidar o debate [público]”, que é legítimo.
Ele complementou observando que vai atuar no sentido que haja resposta dos Três Poderes, que classificou como “ataque que, no limite, é contra a democracia brasileira”.
CAMPANHA DO GOOGLE
No início de maio, o Google começou a exibir mensagem, em que afirmava que o PL de Combate das Fake News poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
O link em questão redirecionava o usuário para texto postado no blog da empresa e assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.
Na nota, ele alegava que o projeto de lei acabaria “protegendo quem produz desinformação” e que as plataformas não conseguiriam excluir “conteúdo jornalístico com afirmações falsas”.
MEDIDA CAUTELAR DO MJ
Após medida cautelar determinada pela Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a empresa retirou a mensagem da página inicial do buscador.
Em paralelo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes havia determinado que os presidentes das chamadas big techs Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestassem depoimento à PF sobre possível atuação contra o projeto de lei.
M. V.
