O deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP) entrou com um pedido no Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos garanta o direito dos trabalhadores a itens de segurança e higiene para desempenharem com a máxima segurança possível o seu trabalho diante da pandemia do coronavírus.
A atividade dos Correios foi definida como essencial em decreto do governo e, portanto, segundo o documento entregue ao MPT pelo deputado, “a responsabilidade do fornecimento de equipamentos apropriados para esses trabalhadores continuarem exercendo suas funções são dos empregadores públicos e privados”.
Segundo Orlando Silva, “a categoria é uma das mais importantes e mais vulneráveis à pandemia”.
O deputado reforçou a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares de São Paulo (SINTECT-SP), de que a categoria não está recebendo os equipamentos de proteção individual (EPI´s) adequados e em número suficiente.
O sindicato denuncia que faltam luvas para o exercício das funções, não há máscaras de proteção suficientes e que o álcool em gel é oferecido em potes grandes e apenas nas agências e não em tamanho adequado para serem usados nas ruas.
Como afirmam o sindicato e o documento do deputado, a realidade profissional dos trabalhadores dos Correios exige mesmo a máxima atenção, tanto em defesa da saúde da categoria quanto da população. Além de se deslocarem em transporte público e entrarem em contato diário com um número enorme de pessoas, a categoria manipula envelopes e embalagens originários de todo o país e de todos os lugares do mundo.
“Quantas dessas superfícies podem estar com o vírus da COVID-19 e podem contaminar e propagar a doença?”, questiona o deputado Orlando Silva.
“Nesse momento de grave crise que vivemos e que passaremos durante o ano de 2020, é preciso a contribuição e o sacrifício de todos. Isso inclui a proteção necessária a esses trabalhadores”, diz a petição e finaliza: “ no esforço de combate à pandemia do coronavírus, contamos com a Justiça para garantia desses direitos fundamentais”.
