O artigo abaixo, do economista e professor Eduardo Costa Pinto, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), traz uma análise importante sobre os governos do PT. Apesar de escrito em 2015 (publicado em Texto para Discussão nº 015/2015, do IE/UFRJ), o conjunto de questões levantadas pelo professor Costa Pinto permanece atual– sobretudo quando aparecem alguns (com Lula à frente, claro) propondo que o combate ao fascismo bolsonarista seja uma volta ao governo Lula (até agora ninguém se atreveu a propor que seja uma volta ao governo Dilma, é verdade…) ou, o que é a mesma coisa, tenha por centro a candidatura de Lula, que, no momento, nem elegível é.
Trata-se de uma proposição muito boa para o fascismo bolsonarista, que se alimenta, como hiena, do repúdio ao PT, e, especialmente, a Lula.
Faremos, aqui, apenas uma observação (aliás, umas duas ou três).
Naturalmente, o professor tenta explicar, de alguma forma, o comportamento desastroso de Dilma: “A presidenta realmente achou que poderia enquadrar a cena política e o bloco no poder. Ela acreditou que o seu poder estatal (sua posição de presidente) decorria de uma força própria (ao estilo weberiano) distinta do poder de classe, que possibilitaria a realização de mudanças estruturais. Bastaria um desenho de especialistas, destituídos de interesses de classe, e a vontade política do governante para realizar mudanças mais amplas. Doce ilusão!”.
É difícil saber que mudanças estruturais Dilma pretendia realizar. Alguém que diz que o Brasil ter “superávit primário” – ou seja, reserva para juros às custas do atendimento ao povo – é um sinal de saúde da economia, não parece muito afeita a mudar alguma estrutura. Muito menos empregando “especialistas destituídos de interesses de classe”.
Mas, certamente, não duvidamos que ela, que nem voto tinha, pensasse assim. A observação do professor Costa Pinto não deixa de ser uma boa descrição daquilo que outro professor da mesma instituição, Reinaldo Gonçalves, classificou como “deficiência cognitiva” de Dilma.
Entretanto, se existe algo que Dilma, das poucas vezes que tentou, recuou sempre, foi em “enquadrar” o verdadeiro “bloco no poder”: o sistema financeiro, as multinacionais, os monopolistas internos.
Realmente, ela somou-se ao país para pressionar o Banco Central a baixar os juros básicos. Mas não aumentou o investimento público. Portanto, tal medida foi insuficiente para que o país voltasse a crescer. Ao invés, permitiu que os recursos públicos poupados com os juros mais baixos fossem desviados, outra vez para os bancos, via gigantescas amortizações.
Assim, em 2011, houve, de saída, de janeiro a julho, seis aumentos de juros pelo BC. Em seguida, houve 10 reduções da taxa nominal de juros básicos.
Depois, foi um dilúvio de aumentos.
A questão não é muito diferente das desonerações. Achar que isenções parciais ou totais de impostos farão as multinacionais e outros monopólios investirem na produção – ao invés de embolsar (ou enviar para o exterior) o lucro a mais por pagarem menos impostos – é coisa que não ocorreria nem ao falecido Costa e Silva, que não ficou na história por sua sagacidade.
Em relação aos mais pobres, era diferente: em 2011, quando alguns líderes sindicais tentaram convencê-la a dar um maior aumento do salário mínimo, um de seus secretários – e prócer laureado do PT – disse, aliás, constrangido, que a presidenta gostava de mostrar “autoridade”. Por isso, o aumento seria de míseros 7% (essa é uma questão vergonhosa, pois a Lei nº 12.382, de 25/02/2011, assinada por Dilma Rousseff, em seu artigo 2º, § 4º, era, na prática, uma proibição a que se concedesse, nos quatro anos seguintes, aumento de salário mínimo real além do piso estabelecido pela lei anterior, a MP nº 474/2009, depois, Lei nº 12.255, de 15/06/2010).
Porém, por que estamos falando da Senhora Rousseff?
Porque, no texto do professor Costa Pinto, é claro que a origem do imbroglio que conduziu ao impeachment de Dilma estava no governo Lula. O governo da sua “figurante supérflua” (como diz o professor Gonçalves) apenas explicitou, de maneira caricata, o que antes estava, para a maioria do público, oculto.
O que não quer dizer que Dilma não desse a sua própria contribuição para tudo piorar: no texto abaixo, não publicamos a última parte, que se refere a um momento político muito específico. Mas, o que está nela não é incorreto: houve um momento em que, da Globo até a Fiesp, passando pelo setor financeiro, pela maioria dos tucanos e parte do PMDB, todos estavam contra o impeachment.
Dilma, com sua lendária habilidade, jogou esse momento pela janela. Embora, a verdade é que a indignação popular com o estelionato eleitoral – referido pelo professor Costa Pinto – criou uma situação que nem Lula nem Dilma esperavam.
Uma indignação que aumentou ainda mais com as revelações da Operação Lava Jato.
Sobre isso, logo no primeiro parágrafo, Costa Pinto, ainda que de passagem, lembra algo que nós havíamos esquecido: quem colocou, em seu primeiro ano de governo, o combate à corrupção como principal bandeira na mídia, foi Dilma – foi isso a famosa “faxina ética” (?!) de 2011, com a demissão de sete ministros (inclusive inocentes, como depois se comprovou).
Um velho filme da Atlântida dizia que o mundo é um pandeiro. Pois parece que, para alguns, é um bumerangue. Sem Grande Otelo e sem Oscarito.
Mas vamos ao artigo do professor.
C.L.
Dilma: de “coração valente” à “presidenta acuada”
EDUARDO COSTA PINTO*
A primeira metade do primeiro governo Dilma foi marcada por medidas contundentes (demissão de ministros envolvidos em corrupção; redução das taxas de juros e desvalorização cambial; modificações nos programas de concessões etc.). A presidenta “coração valente” parecia querer enquadrar os políticos, os partidos e o Congresso Nacional (a cena política), a burocracia de Estado e até os setores dominantes (bloco no poder) brasileiros (banqueiros, empreiteiros, industriais e proprietários do agronegócio).
À época, o estilo contundente de Dilma, em comparação com o estilo conciliador de classes adotado pelo ex-presidente Lula, sinalizaria, para muitos, uma nova etapa de medidas econômicas e reguladoras que poderiam domesticar o excludente capitalismo brasileiro (caracterizado por altas taxas de rentabilidade, especialmente do segmento bancário-financeiro; elevada concentração da renda e da propriedade; e elevada pobreza, a despeito das melhorias sociais verificadas nos anos anteriores). Dilma estaria indo além de Lula, rompendo o “acordo” entre a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) – comandada pelo ex-presidente e por Dirceu – e os setores dominantes brasileiros; e avançando na estratégia de desenvolvimento sustentado e inclusivo para a população brasileira.
Esse acordo foi sendo construído desde a campanha eleitoral para presidente em 2002. A vitória eleitoral do candidato Lula do PT foi uma decorrência do malogro do modelo neoliberal, adotado por FHC, em cumprir suas promessas (crescimento, estabilidade e distribuição de renda). A população queria mudança! Parte dos setores dominantes brasileiros, também, mas não aquelas propostas pelo programa histórico do PT.
A crise cambial, no meio da campanha eleitoral de 2002, era o sinal dos setores dominantes (nacionais e internacionais) para o PT. Se seguissem a sua trajetória histórica, teriam muitos sobressaltos para ganhar a eleição e/ou governar o país. Lula e a cúpula do partido optaram pela linha de menor resistência, que significou adotar uma nova rota contrária, em diversas situações, aos interesses dos grupos sociais tradicionalmente representados pelo Partido dos Trabalhadores.
Nas reuniões restritas do candidato Lula e seu staff (Aloísio Mercadante, José Dirceu, Antonio Palloci etc.) com a Febraban, fazia-se questão de deixar claro que a possível vitoria de Lula não representaria rupturas. A “carta ao povo brasileiro” sinalizou publicamente o que já vinha sendo discutido nos escritórios de luxo da Faria Lima. O acordo com o bloco no poder estava estabelecido! Em 2010, Dirceu, em reunião com os congressistas do PT para discutir a reforma política, à época, afirmou de forma contundente: vocês não entenderam, somente ganhamos as eleições porque fizemos um acordo com o bloco no poder.
Cabe observar que aquele acordo instável e contraditório era caracterizado:
(i) no plano econômico, pelo permanente “estado de emergência”, justificável pelas ameaças das fugas de capital (manutenção do grau de confiança), das crises cambiais e da volta da inflação1; e
(ii) no plano da representação, pela constante desconfiança, uma vez que não é trivial a aceitação, por parte dos setores dominantes brasileiros – marcados pela lógica/hierarquia da casa grande-senzala –, de um presidente migrante nordestino, pobre, metalúrgico e formado no âmbito do Partido dos Trabalhadores.
Um dos elementos centrais desse acordo foi a manutenção, durante os governos Lula, das linhas da política macroeconômica do governo FHC (sistemas de metas de inflação, superávits primários e taxa de câmbio flutuante), com certa flexibilização no segundo mandato – após a crise do mensalão – em que se verificou ampliação do crédito, o aumento no salário mínimo, a ampliação dos programas de transferência de renda, a criação do PAC, e ampliação da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mesmo com esse tipo de política o país cresceu (4,1% ao ano entre 2003 e 2010), distribuiu renda, reduziu a pobreza extrema. Isso foi possível em virtude da conjuntura internacional favorável, marcada pela ampla liquidez financeira internacional, com baixas taxas de juros nos países centrais, e pela expressiva melhora nos termos de troca do Brasil (37% entre 2002 e 2011), que gerou um bônus macroeconômico, reduzindo a restrição externa e fiscal, permitindo a expansão da demanda doméstica. Com isso, foi possível flexibilizar a política econômica no segundo mandato, ampliando os investimentos públicos em infraestrutura e os gastos em políticas de transferência de renda, que proporcionaram maiores taxas de crescimento, aumento do consumo das famílias (mercado interno) e redução da pobreza extrema.
Não há dúvida que os programas de transferência direta de renda e o aumento do salário mínimo criaram uma ligação direta entre Lula e os subalternos historicamente excluídos (subproletariado). “Nunca antes na história desse país” tantas pessoas saíram da condição de pobreza extrema. Apesar disso, essa ligação não significou uma plataforma política para os dominados, mas sim uma política que possibilitou a legitimação da dominação das frações do bloco no poder, com a incorporação de parte dos mais pobres ao consumo capitalista e a segmentos de bens públicos, com forte crescimento da chamada classe C, paralelamente à redução das classes E e D e da pobreza extrema2.
Para os setores dominantes, as políticas do governo Lula foram alvissareiras. “Nunca antes na história desse país” os capitalistas ganharam tanto dinheiro. Entre 1997-2002 e 2003-2010, as taxas de rentabilidades médias sobre os patrimônios líquidos (%) dos maiores grupos/conglomerados financeiros, da indústria de transformação (453 maiores empresas industriais) e das cinco maiores empreiteiras cresceram de 12,4% para 18,8%, de 4,7% para 18,1% e de 10,2% para 12%, respectivamente (gráfico abaixo).
Cabe observar ainda que a expansão da rentabilidade da indústria de transformação foi observada em praticamente todos os setores de atividades. As empresas dos segmentos de automóveis, camionetas e utilitários, de eletrodoméstico e de fabricação de aços e derivados, por exemplo, chegaram a obter rentabilidades médias de 71,1%, de 24,3% e de 22,2%, respectivamente, entre 2006 e 2010.
A partir de 2005, com o crescimento da economia articulado ao avanço do mercado interno – gerando maior volume de empregos e de lucros para o setor manufatureiro e de crédito e rentabilidade para o setor financeiro – verificou-se certo fortalecimento dos segmentos nacionais da indústria que passaram a exercer maior influência sobre os núcleos de poder do Estado brasileiro. Isso permitiu ao governo Lula articular uma coalizão de interesses (frente política) entre parte da burguesia (interna) e o movimento sindical e popular. Por um lado, o governo atuou na criação e/ou no fortalecimento dos grandes grupos econômicos nacionais dos segmentos da indústria de commodities (intensiva em capital) e da construção civil (tais como Friboi, Brazil Foods, Vale, Gerdau, Votorantim Celulose, Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez etc.) por meio de programas especiais de crédito e de participação acionária via atuação do BNDES. Por outro, a expansão do crédito de curto prazo para as empresas e famílias e os ganhos salariais consolidaram o apoio do movimento sindical e popular nessa coalizão3.
É preciso ressaltar que essa frente política no Brasil foi construída em meio a inúmeras contradições que foram amenizadas pelo maior crescimento econômico e pela bonança internacional, na década de 2000, e pela habilidade política do presidente Lula em conduzir essa frágil aliança.
Durante o primeiro mandato da presidente Dilma essa frente política foi desarticulada, acirrando as tensões de classe tanto no âmbito do bloco no poder quanto no sistema político-partidário (cena política), uma vez que as condições que viabilizaram a coalizão foram desfeitas.
No plano econômico, a conjuntura internacional tornou-se desfavorável – baixo crescimento mundial e reversão dos termos de troca para o Brasil (-11% entre 2011 e 2013) – implicando num ônus macroeconômico no que diz respeito ao balanço de pagamento e ao efeito renda. As medidas econômicas adotadas (redução das taxas de juros Selic e das adotadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal; implementação do Plano Brasil Maior e seus vários tipos de desonerações de impostos; a ampliação do crédito para investimento via BNDES etc.) não surtiram os efeitos esperados no que tange ao dinamismo do PIB e do investimento, mas garantiram a manutenção do emprego e renda da população.
A desaceleração econômica e o novo contexto internacional provocaram a redução das taxas de rentabilidade dos segmentos dominantes, sobretudo do setor industrial que destina a sua produção para o mercado interno e externo. Apesar disso, os níveis dessas taxas permaneceram em patamares elevados até 2012 (gráfico 1). Em 2013 e 2014, a rentabilidade do setor financeiro cresceu, ao passo que as rentabilidades da construção civil (-64% em 2013) e da indústria de transformação despencaram.
Nesse novo cenário, para que a frente política continuasse de pé (entregando taxas de rentabilidade positivas para a burguesia interna e mantendo o emprego e a renda para o movimento sindical e popular), o governo Dilma teve de expandir as desonerações e o crédito subsidiado para o grande capital nacional, pressionando as contas públicas.
No campo da habilidade política a presidenta mostrou-se um desastre. A sua incapacidade de dialogar mostrou-se impressionante. Não recebia deputados e senadores, até mesmo do seu partido. O governo foi perdendo votações e sua capacidade de pautar agendas no Congresso Nacional, ampliando a insatisfação no âmbito da cena política.
A presidenta realmente achou que poderia enquadrar a cena política e o bloco no poder. Ela acreditou que o seu poder estatal (sua posição de presidente) decorria de uma força própria (ao estilo weberiano) distinta do poder de classe, que possibilitaria a realização de mudanças estruturais. Bastaria um desenho de especialistas, destituídos de interesses de classe, e a vontade política do governante para realizar mudanças mais amplas. Doce ilusão! A história já nos mostrou que mudanças estruturais somente conseguem ser levadas adiante em momentos de profunda mobilização popular, de contexto autoritário, de depressão econômica e de estado de guerra. Situações estas em que o Estado pode ganhar uma maior autonomia relativa diante do bloco no poder.
No último ano do primeiro mandato, a presidenta Dilma teve de recuar em boa parte das medidas mais estruturais propostas no início de seu mandato. A tensão na cena política e no bloco no poder aumentava a cada dia. O surgimento e a ampliação da operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Moro, que investiga práticas de corrupção na Petrobras e em outros órgãos do governo, ampliou a pressão. A panela estava próxima de explodir!
A campanha eleitoral explicitou isso. A presidenta Dilma foi perdendo força e legitimidade:
i) nos segmentos dominantes, em virtude da queda na lucratividade, do aumento do controle econômico e da operação Lava Jato, que assustava e prendia os grandes empreiteiros nacionais;
ii) na classe média tradicional, cada vez mais enfurecida com a redução do seu poder de consumo, com a proximidade física da “ralé” (subproletariado) – que passou a viajar de avião e frequentar espaços comuns – e com os números da corrupção explicitados na Lava Jato.
Para se reeleger, a presidenta e sua campanha adotou um discurso direcionado para os segmentos mais pobres e para os movimentos sindicais, sociais e populares, propondo a continuidade do modelo que garantiu renda do trabalho e certa inclusão social. O acordo com as elites, sobretudo a burguesia interna, estava definitivamente rompido. Parecia que o segundo governo Dilma avançaria na direção do campo popular.
Para surpresa de parte dos movimentos sociais e dos setores que apoiaram Dilma na eleição, o segundo mandato iniciou-se numa direção diametralmente oposta. O governo guinou na direção das políticas econômicas ortodoxas e na manutenção dos interesses dos segmentos financeiros. Joaquim Levy e Nelson Barbosa assumiram, respectivamente, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e levaram adiante uma política de ajuste fiscal que englobava medidas de cortes de despesas lineares (afetando educação, saúde entre outras áreas), redução dos direitos trabalhistas e repatriação do capital brasileiro no exterior enviado ilegalmente por nossas elites. Medidas estas que já implicaram na forte redução do crescimento do PIB, na elevação do desemprego e a na redução da renda real dos trabalhadores.
Parece que a estratégia seria repetir as medidas adotadas pelo primeiro governo Lula, recuperando a confiança dos mercados para reestabelecer o crescimento. Ou seja, recriar um novo acordo com os setores dominantes. Isso é bastante difícil, em virtude das atuais condições históricas (cenário externo desfavorável, operação Lava Jato, extrema desconfiança das elites com o PT, dificuldade em mobilizar a base do PT em prol do ajuste fiscal etc.). Essa é uma aposta muito arriscada!
O ajuste fiscal destruiu a já frágil base parlamentar do governo no Congresso Nacional e criou um racha no PT. Parte da base aliada votou contra o ajuste. A crise política ampliou-se de forma impressionante, ainda mais com o foco dado ao impeachment por Eduardo Cunha, presidente da Câmara de Deputados – um dos possíveis indiciados pela operação Lava Jato.
*Professor do Instituto de Economia da UFRJ.
NOTAS
1Leda M. Paulani, Brasil Delivery: servidão financeira e estado de emergência econômico, São Paulo, Boitempo Editorial, 2008.
2Rodrigo Alves Teixeira e Eduardo Costa Pinto, A economia política dos governos FHC, Lula e Dilma: dominância financeira, bloco no poder e desenvolvimento econômico, Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, Número Especial, p. 909-941, dez. 2012
3Armando Boito Jr., Governos Lula: a nova burguesia nacional no poder, in Armando Boito Jr. e Andréia Galvão (orgs.), Política e classes sociais no Brasil dos anos 2000, Alameda Casa Editorial, São Paulo, 2012.
