Com a votação do Orçamento 2023, o Congresso Nacional entra em recesso e só retorna em 2 de fevereiro, quando começa nova legislatura
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Brasil precisa alcançar a “reconciliação nacional” em 2023 e retomar “ambiente de sensatez” na esfera pública, quando o país estará sob a liderança de novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No encerramento da última sessão do Congresso Nacional deste ano, quando os parlamentares aprovaram o projeto da LOA – PLN 32/22 (Lei Orçamentária Anual), Pacheco falou à imprensa sobre os desafios para o próximo ano.
“Uma coisa fundamental é a reconciliação nacional, a volta de um ambiente de equilíbrio, ponderação e sensatez. O ambiente da democracia é o melhor para o progresso”, ponderou Pacheco.
“Questionamentos indevidos, crises que não precisam ser geradas, isso tudo tem que ser combatido”, enfatizou o presidente do Senado. Com Bolsonaro era uma crise a cada dia, questionamentos absurdos a todo o momento.
“O Brasil tem que se apresentar para o mundo de uma maneira melhor, com melhores relações”, defendeu.
RETOMAR O DESENVOLVIMENTO
Pacheco disse que é preciso o Congresso se identificar com os principais entraves do País para retomar o desenvolvimento e combater o desemprego e a fome.
Ele defendeu as “reformas” aprovadas recentemente — como a da Previdência, a trabalhista e o estabelecimento do teto de gastos — e elencou as próximas a serem encaradas, a começar pela reforma tributária.
A bem da verdade, essas reformas citadas por Pacheco estão na raiz da crise brasileira. Trata-se, pois, de modelo econômico. O atual fez o País ir para o buraco. A manutenção de modelo privatista, contracionista e de contrarreformas, com retirada de direitos dos trabalhadores, deu errado.
O povo brasileiro rejeitou, nas eleições de outubro, o atual modelo econômico. Sob Lula, o modelo econômico precisa sofrer freio de arrumação.
“Considero que deve ser uma prioridade do Congresso, juntamente com o próximo governo, que nós tenhamos um sistema de arrecadação desburocratizado, mais simplificado e com mais justiça social”, disse.
NOVO ORÇAMENTO
Pacheco também comentou sobre a nova configuração das emendas parlamentares, uma vez que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais as emendas do relator-geral.
No Orçamento do próximo ano, parte dos R$ 19,4 bilhões que estavam destinados a esse instrumento foi remanejada para as emendas parlamentares individuais. Depois disso, segundo Pacheco, o governo e o Congresso discutirão novas configurações para a utilização do dinheiro público.
“O importante é que o Congresso respeite as prerrogativas do Executivo, o Executivo compreenda que o Congresso colabora na construção do Orçamento e que ambos tenham o objetivo comum de qualidade do gasto público. A forma importa menos. O que não pode faltar é recurso para o que importa ao Brasil”, ponderou.
RECESSO PARLAMENTAR
Com a votação do Orçamento 2023, o Congresso Nacional entra em recesso e retorna em 2 de fevereiro, quando começa nova legislatura.
Em 2 de fevereiro, os novos e reeleitos congressistas tomam posse e vão eleger as mesas diretoras de ambas as casas legislativas — Câmara e Senado — já sob a Presidência de Lula. Daí recomeça o chamado “ano político”, que agora entra em recesso.
M. V.
