Aproveitou a presença de uma comitiva do FMI para anunciar um pacote de medidas de arrocho que incluirá também mais impostos e corte nos investimentos e programas sociais
O presidente argentino, Mauricio Macri anunciou, na segunda-feira, 30, um pacote de reformas em matéria trabalhista, tributária, da previdência, e para completar o cardápio criticou o tamanho do Estado, a quantidade de obras sociais e os sindicatos. O cenário que montou para apresentar as medidas já apontava o rumo que Macri pretende dar ao país no próximo período.
FMI
Diante de uma comitiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) que chegou a Buenos Aires para fazer uma auditoria na economia argentina, numa sala cheia de empresários e funcionários do governo, disse: “Acredito na necessidade de pensar uma agenda de reforma permanente”. E, logo depois, recitou os já manjados “eixos centrais da reforma, o da responsabilidade fiscal, o do emprego e o da República e a qualidade institucional”.
Sem entrar em muitos detalhes, sem nenhuma novidade, a não ser a o aprofundamento do arrocho sobre os argentinos, Macri definiu que a responsabilidade fiscal, a inflação e os impostos comporão o primeiro pacote de reformas. Monitorado pelo chefe da delegação do FMI, Roberto Cardarelli, repetiu que “não podemos gastar mais do que arrecadamos e isso o digo para todos os níveis do Estado. Temos que continuar baixando a inflação e reduzir a carga tributária”.
A proposta que expressou foi repassar menos recursos às províncias que já estão no vermelho desde o início de sua gestão. “Necessitamos menos impostos e mais obras e tudo com equilíbrio fiscal”, declarou, sem explicar como faria isso.
“Não gostamos de nos endividar, mas também não de nos mentir”, assinalou Macri, jogando a culpa do problema na herança da gestão anterior, de Cristina Kirchner, insistindo que recebeu “um Estado com um déficit alto e insustentável”. O atual governo desde o seu início (em dezembro de 2015) e até 2018 terá emitido bônus de dívida externa por 125 bilhões de dólares, como lembrou o jornal Página 12, em sua edição de segunda-feira.
Chamando repetidamente à diminuição do gasto público, Macri defendeu a linha ‘ortodoxa’ econômica que aponta a emissão monetária como a única fonte de geração de inflação. “A inflação é resultado de uma má política e a estamos diminuindo. A deste ano será a mais baixa desde 2009”, indicou Macri, sem mencionar os números recordes de inflação registrados em 2016. O Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), semelhante ao nosso IBGE, determinou que em 2016 a inflação foi de 40,9%, sendo o nível mais elevado desde 2002.
O presidente considerou que os impostos na Argentina são “demasiado altos com uma distribuição muito pouco equitativa, um sistema complicado e confuso” e criticou enfaticamente a evasão fiscal como sendo “a pior distorção”. Só esqueceu que a evasão e os escândalos que envolvem sua família já viraram públicos, amplamente conhecidos no país e no exterior. O Grupo Macri, sua família, tem 50 empresas distribuídas em paraísos fiscais no mundo todo: Panamá, Hong Kong, Bahamas, Londres, Belize, Dubai, Brithish Island, Grand Cayman e Flórida, além de uma conta aberta em Nova Iorque em nome do presidente. A denúncia é de advogados constitucionalistas liderados por Eduardo Barcesat, de um grupo de jornalistas de grandes jornais como o repórter do jornal La Nación, Hugo Alconada Mon, e publicada na mídia argentina.
ABUSOS
No capítulo referente às reformas trabalhistas que Macri divulgou, os pontos são similares às reformas de arrocho preparadas pelo governo Temer. Modificar e ‘flexibilizar’ as leis trabalhistas, implantando formas de contratação sem regulamentação como trabalhos temporários ou por produção, sem registro em carteira; limitação da possibilidade dos trabalhadores abrirem processos por denúncia de acidentes de trabalho e outros abusos. Tudo isso chamando o direito de defesa de “excesso de litigiosidade trabalhista”. Nessa, como nas outras medidas que estão na pauta, Macri não entrou em detalhes sobre o conteúdo das reformas.
Sobre a Reforma da Previdência também falou generalidades e deixou entrever que as intenções do governo são desmontar o atual sistema. “Temos que iniciar uma conversa adulta e honesta sobre o sistema de aposentadorias e pensões”, disse e prometeu que continuará “sendo universal, público, solidário e de distribuição”, sem mais informações além da convocatória de uma comissão de especialistas que será “encarregada de preparar uma reforma previdenciária para que “em seu momento o Congresso a trate”.
Ao se referir ao eixo do fortalecimento institucional, Macri se deteve na Justiça, sua estrutura e seu funcionamento. O ajuste no setor é um de seus objetivos mais prezados. Criticou a quantidade de funcionários, os ‘altos salários’ e as extensas licenças e férias que gozam os trabalhadores do Sistema Judiciário. “Funcionários de todos os governos conseguem emplacar amigos, parentes e militantes de suas agrupações”, declarou o presidente sobre os diferentes âmbitos do Judiciário.
“Que bom seria se a Justiça desse o exemplo e eliminasse algumas de suas licenças”, apontou Macri, também esquecendo que em agosto passado circulou no país a informação de que ele acumulou 70 dias de férias em um ano e oito meses de gestão.
Logo depois, questionou as universidades, as obras sociais e os sindicatos. “Não pode ser que haja mais de três mil sindicatos na Argentina e que só 600 assinem acordos”, criticou.
“Temos que traçar una linha de austeridade para o que vem pela frente”, concluiu Macri, assinalando um novo período de achatamento.
SUSANA SANTOS
