Medidas serão detalhadas nesta quinta-feira (28), mas o ministro já adiantou que elas representarão redução de R$ 70 bilhões nos gastos do governo com a sociedade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote que prevê o corte de gastos públicos de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. As medidas, que vinham sendo cobradas pelo sistema financeiro para reduzir as despesas com a sociedade, foram divulgadas em pronunciamento oficial através de cadeia no rádio e televisão.
As medidas serão detalhadas na manhã desta quinta-feira (28), mas Haddad adiantou que os salários dos servidores serão limitados e o reajuste do salário mínimo não mais será feito pela lei, defendida pelo presidente Lula, de recompor as perdas da inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O reajuste passará a ser regulado pelas regras do arcabouço fiscal, ou seja, terá um teto de 2,5%.
O pagamento do abono salarial aos trabalhadores também será restringido. Segundo o ministro, o pagamento do abono será feito aos que ganham até R$ 2.640. Atualmente, o benefício é pago aos que ganham até R$ 2.824, que é o valor de 2 salários mínimos (R$ 1.412). A correção do abono não estará mais vinculado ao reajuste do salário mínimo. Ele será reajustado pela inflação nos próximos anos até que o benefício atinja o limite de um salário mínimo e meio.
Haddad também falou em “maior controle”, sem entrar em detalhes, sobre os gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa destinado aos idosos e deficientes em situação de miséria e sem condições de obter renda. Além do “pente fino”, que endureceria as regras para o recebimento do programa, os bancos também cobram a desvinculação deste benefício do salário mínimo. Não ficou claro no pronunciamento se o ministro Haddad acatou mais essa exigência dos bancos.
Ele citou também o peso das emendas parlamentares na economia e disse – apesar de ser uma decisão do Congresso Nacional – que elas também estarão sujeitas às regras fiscais. “Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais”, disse ele. “Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, afirmou o ministro.
Outra medida anunciada pelo chefe da Fazenda, mas sem apontar uma data para a sua implantação – já que ela não está prevista no orçamento de 2025 – foi a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Além disso, o ministro falou também em tributação maior para quem ganha 50 mil reais.
A primeira medida é uma promessa de campanha do presidente Lula, que seria implantada até o final de seu governo. Já a última, da maior taxação dos que ganham mais de 50 mil, deverá tramitar no Congresso no ano que vem e terá muita dificuldade de ser aprovada, já que os parlamentares acabaram de derrotar uma proposta de tributação de grandes fortunas.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães, as medidas tributárias ficarão para o ano que vem, enquanto os cortes deverão ser votados ainda este ano. “Os textos vão chegar. [Vamos] votar nessas 3 semanas. “A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] e o PLP [projeto de lei complementar] das medidas de ajuste dos programas do governo. Já a reforma da renda só no próximo ano”, afirmou o congressista.
Dentro do pacote estão previstas, ainda, medidas como a instituição de uma idade mínima para os militares entrarem para a reserva (aposentadoria de integrantes das Forças Armadas) e a limitação de transferências de pensões militares. Haddad falou também que vai eliminar os “supersalários” dos servidores públicos. “Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou.
