A primeira medida é acabar com a obrigatoriedade de verbas para Saúde e Educação
O ministro Paulo Guedes está fazendo o que sempre fez. Mentir. Principalmente quando aplicava seus golpes nos indefesos possuidores de contas investidas em fundos de pensão. Ele apresentou nesta terça-feira (05) o seu pacote de arrocho contra a população e de entrega do patrimônio público a grupos estrangeiros como sendo um “novíssimo” pacto federativo. Nada mais sem escrúpulos.
Ao contrário do que ele diz, todas as medidas do pacote, que foram espalhadas em três Propostas de Emenda Constitucional (PEC), restringem as administrações estaduais e municipais, acabam com os orçamentos obrigatórios para Saúde e Educação e criam mecanismos de punição e arrocho salarial de professores, enfermeiros, médicos, policiais e demais servidores públicos.
E, como trapaceiro que é, Guedes acena com as migalhas que as petroleiras estrangeiras deixariam no país depois de abocanhar e vender nosso petróleo. Ele promete dividir essas migalhas com prefeitos e governadores, desde que eles concordem em arrochar seus orçamentos. Cinicamente ele chama seu plano de estrangulamento e destruição nacional de “Mais Brasil”.
Tanto Guedes gosta dos municípios que em sua proposta ele extingue 1.257 municípios com menos de 5 mil habitantes.
Antes de esmiuçar as safadezas que Guedes e Bolsonaro pretendem impor ao país com mais esse pacote, é bom lembrar que essas mesmas medidas do ministro da Economia de Bolsonaro, que visam enfraquecer o Estado, vender tudo o que é público, perseguir servidores, aposentados, trabalhadores e empresários produtivos em benefício de banqueiros e especuladores como ele, representam exatamente a mesma política que a patota de Guedes implantou no Chile.
O país vizinho está convulsionado exatamente contra as ideias de jerico dos chicago-boys como Guedes, que destruíram a economia daquele país. Não é à toa que, depois que tudo explodiu por lá, ele não abre mais a boca, como fazia antes, para elogiar o Chile.
DESMONTE
Apontando que sua meta é mesmo o desmonte do país, o pacote do governo extingue o Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Ou seja, nada de planejamento econômico e social. Para Guedes, quem deve “planejar” a economia do país não é o governo, não é o Congresso Nacional, mas sim o mercado financeiro. Afinal, os bancos têm dado mostras de extrema eficiência naquilo que fazem. São experts em ganhar dinheiro extorquindo o país, os trabalhadores, os empresários produtivos e o Tesouro.
Enquanto o país está estagnado desde 2014, com indústrias fechando suas portas, com 12,2 milhões de pessoas sem trabalho, enquanto os hospitais públicos estão abarrotados e as escolas desabando, os bancos nadam em dinheiro e comemoram lucros recordes a cada mês. A mamata dos juros reais mais altos do mundo e a ciranda com títulos faz dos bancos brasileiros os mais rentáveis do planeta.
Guedes não acaba só com o planejamento. Quer acabar com a destinação obrigatória de verbas para áreas sociais. Se a população de um município exigir a construção de uma escola e o prefeito obedecer, ele será punido se o pacote de Guedes for aprovado.
E se o prefeito insistir, não poderá contratar professores, auxiliares e vigias para a nova escola que ele construiu. A prioridade de Guedes é outra. Os impostos, segundo ele, devem ser destinados prioritariamente para o chamado “equilíbrio das contas”, que nada mais é do que reduzir os gastos com a população para que o governo federal possa reduzir também os seus repasses a estados e municípios.
PAGAMENTO DE JUROS
A prioridade de Guedes é destinar os recursos públicos para remunerar a meia dúzia de endinheirados que aplicam em título da dívida pública. E se alguém entrar na Justiça e ganhar uma causa, seja ela qual for, Guedes quer fazer disso letra morta. “Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento”, diz um tópico de suas medidas.
O pacote de Guedes e Bolsonaro visa o arrocho e nada mais. É o que se depreende deste item: a União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026. A partir deste mesmo ano a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos. Em suma, que se danem estados e municípios.
Trapaceiros tipo Guedes apresentam isso de outra forma. Ele anuncia que o pacote vai permitir que o gestor tenha “mais autonomia” com a administração dos recursos da Saúde e Educação. Só não diz que essa autonomia vem com o fim da obrigação de gasto mínimo com os setores sociais, entre eles Educação e Saúde. Se o prefeito quiser construir um hospital, ele vai ter que fechar uma escola. É isso que Guedes está chamando de “autonomia” de decisão.
Para isso, ele cria o “Estado de Emergência Fiscal”, que vai desindexar despesas obrigatórias, e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.
Redução de gastos, neste caso, significa arrocho salarial, demissões, menos esgoto, fechamento de escolas, etc. Entre as medidas que constam de uma das emendas à Constituição, enviada nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional pela equipe econômica, proíbe a realização de novos concursos públicos e permite a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos. Com a redução da jornada, os salários serão diminuídos na mesma proporção.
ARROCHO
União, estados e municípios não poderão promover funcionários (com exceção de serviço exterior, judiciário, membros do MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função). União, estados e municípios também ficam impedidos de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias. Será suspensa a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários. A União informou também que não dará mais crédito para que os entes paguem precatórios (dívidas judiciais).
Esse novo “pacto federativo” e suas “proibições” valerão por dois anos. O pretexto é que depois desse período de arrocho, a União, Estados e municípios terão recuperado a saúde financeira. Para Estados e municípios, mecanismos como esse de redução dos salários e suspensão dos concursos serão acionados sempre que as despesas correntes excederem 95% da receita corrente. O resultado é que, com o pacote, a população vai assistir à piora ainda maior da qualidade dos serviços públicos. Esse é o objetivo central de Guedes. Para ele tudo que é público deve ser fechado ou vendido.
NEM SAÚDE NEM EDUCAÇÃO
Outra patifaria é o termo “desindexar”. Ele significa impedir que haja impostos que tenham que ir diretamente para o povo. Exemplo, a obrigação da União, Estados e Municípios de designar 10% ou 15% de seu orçamento para a Educação. Esta obrigação acabaria caso passe o pacote de Guedes. O governador e o prefeito não seriam mais obrigados a respeitar essa obrigação. Poderiam apenas, como quer Guedes, destinar mais recursos públicos para encargos financeiros.
Aí, vem a lábia do trambiqueiro. Ele, Guedes, que é bonzinho, permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra. Ou seja, Guedes deixa o prefeito decidir se gasta com médico e demite o professor ou vice-versa. É muita cara de pau chamar isso de autonomia administrativa.
A prioridade de Guedes está muito longe de ser o povo. Vejam o que diz um dos tópicos do pacote: “Ficam vedados gastos adicionais dos estados e municípios em pessoal e custeio – de modo que as transferências adicionais feitas pelo governo sejam utilizadas para investimentos e redução de dívidas”.
Fazem parte dos planos sinistros de Guedes raspar os recursos que estão em 281 fundos públicos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para usar os recursos (mais de 200 bilhões e reais) para o pagamento da dívida pública. Guedes tem ideia fixa de agradar os bancos e especuladores, por isso governo totalmente voltado a atender a esses interesses.
Para tentar dourar a pílula de seu arrocho, Guedes acena com a transferências de mais recursos para Estados e Municípios. Mais um engodo. Segundo ele, estados e municípios passariam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos.
Os estados e municípios já recebem 70% do que é arrecadado com a contribuição para o Salário Educação. Os 30% da União já são destinados ao FNDE para o financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio educacionais entre os municípios e os estados brasileiros. Ou seja, ele já vai para estados e municípios. Portanto, é demagogia dizer que a partir do pacote iria mais para estados e municípios.
Por fim, Guedes quer que estados e municípios sejam cúmplices de seu crime de lesa-pátria de entregar as riquezas bilionárias do nosso Pré-Sal para as multinacionais em troca de migalhas. Com as migalhas, ele quer comprar o aval alheio.
Segundo o professor, Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente da USP, e ex-diretor da Petrobrás, o Brasil deixará de arrecadar de R$ 1,2 a 1,6 trilhão de reais com o leilão do Pré-Sal. Esse seria o montante que iria para o Tesouro se a nossa estatal produzisse e vendesse o petróleo ao invés de fazer o criminoso leilão da Cessão Onerosa do Pré-Sal, previsto para esta quarta-feira (06).
Esse seria o montante que os estados e municípios poderiam efetivamente receber, se Guedes não traísse o país para satisfazer seus patrões estrangeiros. Diante desses valores, os R$ 100 bilhões que o governo espera arrecadar com o leilão, não passam realmente de migalhas. É isso o que ele promete aos prefeitos e governadores, desde que, é claro, eles promovam mais arrocho salarial e cortes de despesas sociais.
