Representantes de todo mundo concluíram nesta terça-feira, no Marrocos, uma conferência para a ratificação do acordo das Nações Unidas sobre migração. Após 18 meses de intensos debates, o Pacto Mundial para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, alinhavado em julho na ONU, foi adotado formalmente por 164 dos 193 estados-membros.
O acordo global apresenta 23 objetivos e busca promover um enfoque comum sobre os crescentes fluxos de pessoas, no momento em que o número dos que migram já superou os 250 milhões. Entre as prioridades do pacto está a de prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional das migrações; investir no desenvolvimento de competências e qualificações dos migrantes e facilitar o seu reconhecimento; minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam os migrantes a deixar o seu país de origem e salvar vidas e estabelecer mecanismos para a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios.
As organizações que integram na Espanha a rede de Migrantes com Direitos consideram que o pacto é “um sinal de esperança” para construir sociedades mais acolhedoras e inclusivas. A rede, integrada por entidades como Justiça e Paz, Cáritas, e a Comissão Episcopal de Migrações, exortou aos governos que se unam e caminhem juntos. Afinal, embora seja um passo importante, o pacto não é vinculativo.
Mesmo assim, governos como o dos Estados Unidos – que já abandonaram as negociações em dezembro passado – sequer enviaram representantes a Marrakesh, numa tentativa frustrada de sabotar o evento. Tal decisão, condenaram os participantes, “supõe um risco de desestabilização dos esforços internacionais dirigidos a proporcionar uma ação coordenada na proteção das vidas dos migrantes e refugiados, de seus direitos humanos e de sua dignidade”.
Para o representante especial da ONU para migrações, Louise Arbour, o clima deve ser de comemoração: “estou muito confiante, pois um grande número de Estados mantém a sua palavra após ter chegado a um acordo em 13 de julho em Nova Iorque, depois de negociações muito sérias e intensas”. Condenando a tentativa de esvaziamento do evento, Arbour lembrou não haver justificativa: “os países que abandonaram o processo haviam obtido concessões durante as negociações, e devo admitir que [o boicote] me parece um pouco surpreendente”.
Segundo Antonio Vitorino, diretor da Organização Internacional para as Migrações, o discurso de governos de extrema-direita não se sustenta. “Estamos testemunhando uma manipulação por parte de alguns setores políticos, de uma tergiversação dos objetivos do pacto e devemos reagir à narrativa negativa nos mobilizando politicamente”, avaliou.
Ao garantir o direito de ir e vir – seja para brasileiros, japoneses, portugueses ou haitianos -, o pacto estabelece uma reciprocidade entre os cidadãos de diferentes países que emigram em busca de emprego, não sendo portanto uma via de mão única, como quer fazer crer a extrema-direita.
