O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho foram condenados pelo TRE-RJ por abuso de poder.
O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB-RJ) não poderão disputar as eleições do ano que vem.
Eles foram condenados pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público, por favorecer a campanha de Pedro Paulo à Prefeitura em 2016.
A decisão partiu de ação de Marcelo Freixo (PSOL), também candidato à Prefeitura do Rio na época, que denunciou que a gestão de Paes contratou por R$ 7 milhões – pagos com dinheiro público – a empresa que elaborou o “Plano Estratégico Visão Rio 500”, contratado e pago pelo município, para o seu “herdeiro político”.
A sentença – para a qual ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – torna ambos inelegíveis por oito anos, além do pagamento de uma multa de R$ 106,4 mil cada um.
“A repercussão econômica social e eleitoral do ato praticado, bem como a gravidade das circunstâncias e a confusão patrimonial entre o que foi custeado pelo Poder Público e o arrecadado e despendido na campanha eleitoral evidencia culpabilidade de alto grau, a permitir a fixação de sanção pecuniária no máximo previsto na legislação”, diz o TRE-RJ.
Após deixar a Prefeitura, Eduardo Paes (PMDB) foi morar nos Estados Unidos. Recentemente, anunciou sua decisão de se filiar ao PDT para se candidatar ao governo do Estado no ano que vem. O acerto foi feito entre ele e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ex-assessor de Paes na Prefeitura do Rio, quando deixou o Ministério do Trabalho.
O nome de Eduardo Paes, com o codinome “Nervosinho”, apareceu em planilha da Odebrecht com repasses de dinheiro a políticos, apreendida em março de 2016. Ao lado do seu nome, está a quantia de R$ 5 milhões (cf. Auto de Apreensão de Documentos n° 193/2016, item nº 31). Esta é a mesma planilha onde consta o nome de Eduardo Cunha com o codinome “Caranguejo”, e o de Jorge Picciani, com o codinome “Grego”. Ambos estão presos.
