O ex-ministro Antonio Palocci assinou, nesta quarta-feira (9), acordo de colaboração premiada com os procuradores da força-tarefa da Operação Greenfield, que apura desvios em fundos de pensão de empresas e bancos estatais.
A negociação foi fechada com a Procuradoria do Distrito Federal e o acordo está pendente de homologação pela 10ª Vara Federal Criminal de Brasília porque, em princípio, não há acusados com prerrogativa de foro nos depoimentos prestados por Palocci desde segunda (7).
É o terceiro acordo de colaboração fechado por Palocci e o primeiro com o Ministério Público.
O ex-ministro, que ocupou a pasta da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff, já assinou um acordo de colaboração com a Polícia Federal de Curitiba sobre os crimes cometidos no âmbito da Petrobrás. Um segundo acordo, fechado no final do ano passado com a PF de Brasília, envolve acusações contra alvos com direito a foro privilegiado.
O ex-petista fez revelações sobre aportes feitos pelos fundos em troca de pagamento de propina para o PT. No relato, ele lista uma série de pressões feitas por Lula junto aos presidentes das instituições, para que eles aportassem recursos em empresas sem analisar o retorno financeiro que teriam.
Os presidentes dos fundos (Previ, Funcef e Petros) “eram cobrados a investir sem analisar”, disse Palocci. Ele disse que “todos eles sabiam que estavam descumprindo os critérios internos” dos fundos “e também gerando propinas ao partido”. Palocci relatou que foi procurado por ex-dirigentes dos fundos que demonstraram preocupação. “Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão de Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer os investimentos de forma adequada”.
Em um depoimento à força-tarefa da Greenfield, ainda em 2018, Palocci já havia dito que Lula interferia em investimentos dos fundos de pensão desde a década de 90.
“O presidente Lula reagia muito mal”. “Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes’”, afirmou.
A investigação sobre fraudes nos fundos de pensão de servidores de estatais, como a Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios), foi deflagrada em 2016. À época, no pedido de prisão do ex-presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, em setembro de 2016, os investigadores citam um possível desdobramento da apuração tendo como alvo a obra de Belo Monte.
Segundo Palocci, Lacerda “tinha uma atuação mais ampla em receber ilícitos” e “que não resistia quase nada” sobre pedidos de políticos do PT para que investimentos dos fundos resultassem em repasses para o partido e campanhas políticas.
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em novembro de 2018, sobre o esquema de propina na contratação de navios sondas para a Petrobrás pela empresa Sete Brasil, Palocci confirmou que os fundos de pensão foram obrigados diretamente por Lula a injetar dinheiro no projeto.
“Dentro desse investimento, tinha todo o ilícito possível”, afirmou Palocci. “A ordem de Lula e Dilma era que os cinco ex-dirigentes dos fundos, indicados pelo PT, capitalizassem o projeto sonda”.
O “projeto sonda”, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, visava a intermediação, por esta nova empresa, de 40 sondas que seriam utilizadas pela Petrobrás para a exploração do Pré-Sal. A Sete Brasil encomendaria as sondas aos estaleiros pertencentes às empreiteiras integrantes do Cartel do Bilhão e as alugaria para a Petrobrás. Foram firmados, inicialmente, contratos para a construção de 29 sondas, no valor total de 82 bilhões de dólares. Dessas contratadas, apenas 4 devem ser entregues.
A intermediação da Sete Brasil era desnecessária, pois nada impedia que a própria Petrobrás encomendasse as sondas. A Sete Brasil era uma empresa financeira formada por iniciativa do esquema corrupto de Lula na Petrobrás.
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