Política desastrosa do Planalto sucateia as refinarias e arrocha a população que tem que pagar preços dolarizados da gasolina. Bolsonaro não quer saber de nenhum fundo estabilizador de preços
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre combustíveis que Jair Bolsonaro insiste em impor ao país é uma farsa que não vai conter a alta dos preços e tem como único objetivo manter os privilégios bilionários das multinacionais e dos importadores de gasolina, diesel e gás de cozinha. Não adiantou reduzir ou congelar impostos ao consumidor, os preços seguiram subindo.
Isso ficou comprovado pelos governadores que congelaram o ICMS por três meses e os aumentos dos preços continuaram ocorrendo nas refinarias, por decisão exclusiva do governo federal.
IMPORTADORES IMPÕEM OS PREÇOS ABUSIVOS
São os importadores que impõem ao Brasil, com a aquiescência do governo Bolsonaro, a desastrosa política de preços da Petrobrás, responsável, junto com outros desmandos, pela explosão inflacionária que tomou conta do país.
A submissão do governo a essa política de preços ficou clara com a decisão do Planalto, tomada nesta sexta-feira (28), de impedir qualquer discussão, mínima que fosse, sobre a possibilidade de criação de um fundo de estabilização dos preços de combustíveis, uma proposta que está em tramitação no Senado Federal com vistas a enfrentar a escalada interminável dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.
A proposta do Senado, de autoria do senador Oto Alencar (PSD-BA), e que tem como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN), ao contrário da demagogia da PEC de Bolsonaro, que só fala em zerar impostos e sangrar os cofres públicos, é uma tentativa concreta e séria de enfrentar a disparada dos preços dos combustíveis.
Ela prevê a mudança da atual política de preços da Petrobrás. A PPI (Política de Paridade de Importação), adotada desde 2015, oficializada no governo Temer e mantida por Bolsonaro e Guedes, está em pleno vigor e atrela os preços internos dos combustíveis ao dólar e ao preços do barril de petróleo no mercado internacional.
Os senadores querem mudar isso. Ele querem a criação de um fundo de estabilização com recursos que viriam de uma taxação gradativa das empresas que exportam petróleo bruto e que não pagam nenhum imposto no Brasil.
Se ao custo total de produção de US$ 31,5 por barril fosse acrescentado um imposto de exportação de US$ 14 por barril, por exemplo, o custo total de produção seria de US$ 45,5 por barril. Para um preço de venda de US$ 69,54 por barril, o lucro operacional seria de 52,8%, afirma o engenheiro Paulo Cesar Lima, ex-consultor Legislativo do Senado.
Só para se ter uma ideia, nos três primeiros trimestres de 2021, foram produzidos 800,7 milhões de barris de petróleo no Brasil. Nesse mesmo período, foram exportados 374,7 milhões de barris de petróleo, o que representa 46,8% da produção nacional.
Caso fossem cobrados US$ 14 por cada barril exportado, a receita governamental seria de US$ 5,3 bilhões, que, ao câmbio de 5,5 reais por dólar, representaria uma receita de R$ 28,9 bilhões em nove meses ou cerca de R$ 38,4 bilhões em 12 meses.
IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO DE ÓLEO BRUTO RENDERIA R$ 38 BILHÕES POR ANO
Essa receita anual de R$ 38,4 bilhões poderia abrir espaço fiscal para redução de tributos que a população paga sobre o consumo de combustíveis e para subvenções econômicas, como o fundo de estabilização que está sendo discutido, que poderia gerar significativa diminuição e/ou estabilidade dos preços dos combustíveis ao consumidor.
Os ganhos – muitas vezes fraudulentos – de algumas empresas que exportam petróleo é tamanho que a Shell, por exemplo, que exporta todo o petróleo que explora no Pré-sal, é vezeira em fabricar balanços vermelhos para não pagar nem mesmo o único imposto que deveria pagar – o Imposto de Renda – já que as petroleiras são isentas de todos os demais impostos.
Paulo Cesar Lima, afirmou em artigo sobre os preços da Petrobrás, publicado recentemente no HP, intitulado “A farsa da elevada tributação das petrolíferas“, que há uma alta sonegação de impostos este setor. “Se os tributos pagos pela Petrobrás já são baixos, no caso de empresas petrolíferas, como a Shell Brasil Ltda, os tributos são ainda menores, pois essa empresa sequer pagou IRPJ e CSLL nos anos de 2018, 2019 e 2020. Em 2020, a Shell Brasil Ltda apresentou um “prejuízo contábil” de R$ 6 bilhões”, relatou o especialista.
O descaso de Bolsonaro com a população brasileira é tão escandaloso que nem mesmo um fundo que teria como fonte parte dos dividendos da União, hipótese aventada por alguns integrantes do governo, teve o aval do Palácio do Planalto. O veto de Bolsonaro a qualquer estabilização dos preços aos consumidores brasileiros é uma prova de que ele só se preocupa mesmo é com os lucros astronômicos das multinacionais e dos importadores de combustíveis.
Bolsonaro, assim como fez Michel Temer, quando esteve no governo, insiste em manter essa política que trouxe grandes transtornos à economia e, particularmente, aos caminhoneiros, cujos beneficiários são os importadores de combustíveis e os acionistas da Petrobrás, na maioria estrangeiros.
Foi essa política que fez o preço da gasolina subir 47,49% no ano, enquanto o óleo diesel teve o preço majorado em 49,81%. Já o gás de cozinha também não ficou atrás e já está sendo vendido a R$ 140 em alguma regiões do país. Toda vez que sobem o barril de petróleo e o dólar, os importadores pressionam para subir os preços internos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha nas refinarias da Petrobrás.
PETROBRÁS PRODUZ INTERNAMENTE E NÃO PRECISARIA COBRAR EM DÓLAR
O caminho poderia ser outro, pois a Petrobrás produz internamente os derivados – 80% do que é consumido no Brasil, é produzido pelas refinarias da estatal – e não haveria necessidade de se referenciar nos preços internacionais, acrescidos das despesas de importação. Não há lógica nenhuma em cobrar em dólar um produto fabricado dentro do país.
A Petrobrás tem custo de produção baixo e poderia vender a gasolina e o diesel a um preço muito menor, mantendo altos lucros, mas ela é obrigada pelo governo – que atende ao cartel dos importadores – a cobrar mais caro dos brasileiros.
Mais uma vez, o engenheiro Paulo César Lima, que foi funcionário da Petrobrás, fez um estudo na época da greve [dos caminhoneiros] mostrando que o litro de diesel custa para a Petrobrás entre R$ 0,92 e R$ 0,93, e estava sendo vendido por R$ 2,30. Então, o lucro, segundo o estudo, era superior a 150%.
Bolsonaro insiste em manter a PPI, que obriga a Petrobrás a esfolar a população, porque essa política enriquece os grupos de importadores e os acionistas estrangeiros da Petrobrás. Não é à toa que o Brasil dobrou a importação de derivados no ano passado.
Com Bolsonaro, passamos de US$ 7,3 bilhões em 2020 em compras externas de combustíveis para US$ 13,4 bilhões em 2021. A maior parte dessas compras está sendo feita dos EUA. Nessa situação de dependência de derivados, os importadores, que representam as multinacionais de quem elas importam, ficam com a faca e o queijo na mão para chantagear a sociedade e impor seus preços abusivos.
Os importadores, protegidos pelo governo, não querem que a Petrobrás cobre preços menores, calculados segundo seu custo de produção, que é baixo, porque eles perderiam mercado já que todos comprariam da Petrobrás a um preço menor.
Os preços dos importadores são mais altos e eles os impõem ao governo porque estão ganhando muito dinheiro. Para atender esses grupos econômicos, que ganham cada vez mais com as importações, o governo mantém o arrocho sobre os consumidores brasileiros.
Especialistas afirmam que a taxação das exportações brutas de petróleo, além de permitir a criação do fundo de estabilização, poderá fazer com que a atividade de refino, que foi abandonada pelo governo, volte a ser atrativa do ponto de vista econômico.
AMPLIAR O REFINO NACIONAL
O Brasil teria condições de produzir todo o combustível consumido no país. Para isso, seria necessário que o governo voltasse a investir na ampliação do parque de refino, mas, além de não fazer nada disso, o Planalto abandonou as refinarias brasileiras à própria sorte, como está vendendo todas elas a preços irrisórios ao capital estrangeiro.
Os governadores denunciam que a PEC dos combustíveis de Bolsonaro é demagógica e que não garante a redução nenhuma dos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Eles demonstraram cabalmente que, mesmo congelando por três meses o ICMS, de novembro a fevereiro, a Petrobrás seguiu aumentando os preços dos combustíveis.
Os governadores, mais preocupados com a população, decidiram prorrogar o congelamento do ICMS por mais dois meses, deixando claro que os aumentos seguirão ocorrendo mesmo com os impostos congelados porque Bolsonaro é teimoso e vai insistir no conluio com o cartel dos importadores de combustíveis. Como o dólar e o petróleo estão em alta, os preços no Brasil não devem parar de subir e só vão parar se houver uma mudança na política de preços da Petrobrás.
SÉRGIO CRUZ
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