O governo federal publicou, na terça-feira (7), Medida Provisória liberando o trabalhador de sacar de seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) um valor até R$ 1.045 (um salário mínimo), entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano.
O governo diz que liberação faz parte do pacote de medidas para amenizar os efeitos negativos sobre a economia, afetada pela pandemia da Covid-19. A medida, no entanto, em nada tem de dinheiro novo, de revisão de prioridades ou remanejamento. Trata-se de dinheiro do próprio trabalhador que estará adiantado por ele, reduzindo assim ainda o saldo de sua conta em caso de demissão.
“Nós consideramos a medida um desrespeito a milhões de seres humanos que estão abaixo da linha da pobreza. O governo prefere utilizar os recursos dos trabalhadores que estão presos no FGTS, que é pouco diante das necessidades, passa R$ 1 trilhão para os bancos, não garante os salários de quem está afastado, e retarda o pagamento do auxílio emergencial. Em nada resolve o problema das pessoas”, declarou o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas.
A Medida Provisória (946/20) também incorpora ao FGTS o patrimônio do Fundo PIS-Pasep, extinguindo o Fundo, que recebeu depósitos até 1988. A transferência não afetará as contas individuais dos participantes do fundo, e as contas migradas para o FGTS permanecerão disponíveis para saque a qualquer momento pelo período de 5 anos.
Para Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “a extinção do PIS-PASEP é uma medida que não ataca o centro do problema econômico e social, agravado agora pela crise do Covid-19”.
“É preciso em primeiro lugar proteger a vida e a saúde, garantindo aos trabalhadores e trabalhadoras segurança sanitária nos locais de trabalho, afastamento remunerado em situações de risco e a manutenção dos empregos e dos salários, assim como uma renda mínima para informais, desempregados, desalentados e necessitados em geral”
Para Adilson, “é também essencial proteger as pequenas e médias empresas, responsáveis por 70% dos empregos no Brasil. Medidas nesta direção são hoje recomendadas até por economistas influentes que no passado defenderam o neoliberalismo, como o ex-presidente do Banco Central, Armírio Fraga. Acima das ideologias, são respostas ditadas pelo bom senso, mas que pressupõem o fim da política fiscal suicida que orienta o Ministério da Economia, a revogação da EC 95 [teto de gastos]e uma ampliação bem mais substancial de investimentos públicos, o que significa dinheiro novo e não a manipulação de recursos dos trabalhadores, que no caso do FGTS compromete investimentos fundamentais ao desenvolvimento nacional”, declarou.
