Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) a Medida Provisória 871/2019, publicada pelo governo Bolsonaro no dia 18 de janeiro, “penaliza agricultores familiares que ganham salário mínimo, protege grandes devedores e beneficia instituições financeiras”.
“O Governo Bolsonaro prefere iniciar a Reforma da Previdência pelo público mais vulnerável e que ganha o mínimo: os trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares, considerados segurados especiais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e pelas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – idosos e pessoas com deficiência”, diz a entidade em nota divulgada na segunda feira (21).
Segundo a redação da MP, seu objetivo é o de “analisar processos que apresentem indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão de benefícios administrados pelo INSS”.
É de praxe dos Governos que atentam contra o povo, dizer que estão cortando direitos porque o povo é corrupto e age de má fé para ter acesso aos benefícios que, por vezes, são o que garantem sua subsistência. O governo Bolsonaro segue a mesma lógica utilizada por Temer e Dilma, por exemplo.
Para a CONTAG, além de culpar o povo por perder seus direitos, o governo Bolsonaro também retira as entidades representativas que defendem tais direitos do processo de concessão do benefício, imputando injustamente “irregularidades de forma generalizada na emissão de declaração de comprovação da atividade rural pelos STTRs [Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais]. Essa declaração nunca foi utilizada como prova plena ou única para a concessão dos benefícios. Na verdade, ela dá mais segurança aos processos e evita possíveis fraudes.”
Ao tirar os sindicatos do diálogo sobre as concessões dos benefícios, deixado de fora no Art: 124-A, §3º, dificulta ainda mais o acesso aos trabalhadores rurais, à medida que “na maioria dos municípios, os órgãos locais não possuem estrutura suficiente para a demanda dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Entendemos que o governo federal não dialogou com os estados e municípios para calcular as consequências dessa medida.”, diz a nota.
A CONTAG denuncia também que a MP não visa resolver o “déficit” da Previdência, fabricado pelos Bolsonaristas – já que esse déficit estruturalmente não existe. (vide https://horadopovo.org.br/a-fabricacao-do-deficit-da-previdencia/).
“Em nenhum momento a MP trata da cobrança das grandes dívidas com a Previdência Social. De acordo com o Relatório da CPI da Previdência Social, os 500 maiores devedores da Previdência Social devem juntos um valor de aproximadamente R$ 450 bilhões. A Medida Provisória também não trata de outras formas de arrecadação para tornar o sistema mais sustentável.”
Além disso, “segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de outubro de 2018, os benefícios pagos pelo INSS para os rurais foram na ordem de R$ 73,6 bilhões, enquanto os dos urbanos totalizaram R$ 552 bilhões, ou seja, representam apenas 11,8% do montante dos benefícios do RGPS [Regime Geral da Previdência Social].”, diz a nota.
Para a Secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues da Silva, “a MP, que funciona como uma punição aos mais vulneráveis, não apresenta novas formas de arrecadação ou mecanismos para cobrar os grandes devedores, empresas de grande porte que devem bilhões à Previdência”.
“A CONTAG irá mobilizar suas bases, dialogar e convencer os parlamentares a derrotarem essa Medida Provisória para o bem da sociedade brasileira e dos pequenos e médios municípios brasileiros que dependem dos benefícios previdenciários para se desenvolverem. […] O movimento sindical rural coordenado pela CONTAG é o legítimo representante dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares e nunca se isentou de lutar pelos interesses da categoria.”, conclui a nota.
