“Eu respeito todas as posições doutrinárias e teóricas”, disse o ministro da Justiça. Proposta de desmembrar o Ministério surgiu após os ataques da milícia no Rio de Janeiro, na semana passada
Em mensagem no ‘X’ – antigo Twitter – no último domingo (29), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou a ideia de criação de pasta especifica da Segurança Pública, como solução do problema da violência urbana e o combate ao crime organizado.
Para ele, “isso seria tecnicamente um equívoco”. “A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas ficaria no Ministério da Justiça ou no Ministério da Segurança? A execução penal do Sistema Penitenciário Estadualizado ficaria no Ministério da Justiça ou no Ministério da Segurança?”, ponderou o ministro.
“Eu respeito todas as posições doutrinárias e teóricas, mas reforço a compreensão de que isso seria tecnicamente um equívoco”, opinou.
“Segurança Pública no Brasil não é problema de organograma. Nem de armamentismo selvagem, dar tiros a esmo ou enviar novos ‘pacotes’ ao Congresso Nacional”, escreveu o ministro.
AÇÕES
Flávio Dino comentou as ações empreendidas pela pasta sob sua gestão. “O nosso foco, nestes meses desde janeiro, tem sido AÇÕES de competência federal, com a dinamização das nossas polícias federais, e OPERAÇÕES INTEGRADAS com os Estados. Após anos de abandono, buscamos dar efetividade à Lei 13.675, que regula o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e aprovou a Política Nacional de Segurança Pública”, acrescentou.
‘NÚMEROS CONSOLIDADOS’
“Creio que após termos os números consolidados relativos a 2023, no início de 2024, o debate sobre os rumos vai ficar mais consentâneo com o que a nossa Nação precisa”, pontuou.
“Por enquanto, ressalto que ações pontuais não são ‘enxugar gelo’”, disse o ministro rebatendo as críticas dos bolsonaristas. “E sim atender às emergências dos Estados, diante das quais não pode haver omissão. Por outro lado, lançar programas, alinhados com a Lei 13.675, não é se perder em ‘platitudes’ ou ‘sopa de letrinhas’”.
“Com todo respeito, grande parte das críticas poderia ser igualmente etiquetada. Mas não fazemos isso; pelo contrário, ouvimos e sempre estamos prontos a aprender, visando aos melhores resultados possíveis”, finalizou.
ATOS ‘TERRORISTAS’
Durante participação no 13º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), na última sexta-feira (27), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino falou sobre os ataques em série de milicianos na última segunda-feira (23), quando criminosos incendiaram ônibus em retaliação à morte de chefe da milícia, e classificou os atos como “terroristas”.
“Nós tivemos agora na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, espécie de capital afetiva do Brasil, a prática de crimes em série, com ônibus sendo incendiados”, comentou o ministro.
“O que eu quero perquirir é se nós não devemos alterar um pouco a lei brasileira para alargar aquilo que se define como terrorismo”, completou.
PROFUSÃO DE CONVITES E CONVOCAÇÕES
Dino ironizou o alto volume de convocações para dar esclarecimentos na Câmara dos Deputados: “Em algum momento vou reivindicar o ingresso no Guinness, porque eu sou o brasileiro mais convidado e convocado da história da Câmara dos Deputados.”
“Não sei bem o que isso significa. Mas o certo é que são cerca de 100 convites ou convocações, realmente um recorde inusitado. Eu sou o ministro ou autoridade pública que mais foi à Câmara neste ano”, brincou
