“O Código do Processo Penal define, no artigo 564, que sentenças proferidas por juízes incompetentes ou suspeitos são nulas”, explicou o governador, que sentenciou: “você não pode corromper o combate à corrupção”
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou na terça-feira (9), em entrevista ao programa do Datena, na Rádio Bandeirantes, que o ministro Edson Fachin agiu certo ao enviar os processos do ex-presidente Lula para o Ministério Público de Brasília por uma falha de origem sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o caso. “Ele está cumprindo a lei”, disse Flávio Dino.
“O Código do Processo Penal define, no artigo 564, que sentenças proferidas por juízes incompetentes ou suspeitos são nulas”, explicou o governador, destacando que chegou a essa conclusão através de uma análise puramente jurídica. “Então o ministro Fachin aplicou a lei sob esse ponto de vista e acho que isso é bom para o Brasil, quer para aqueles que gostem ou não gostem do ex-presidente Lula, é legítimo, ambas as posições são legítimas, mas nós devemos garantir que a lei seja cumprida”, acrescentou.
Ele defendeu que todos devem lutar para vivermos num país onde a lei seja cumprida. “Isso não pode validar a corrupção”, argumentou. “Tem que se analisar caso a caso, situação por situação, exatamente para não ter um liberou geral”, prosseguiu o governador.
Na opinião de Flávio Dino, “a virtude está no meio termo. Nós temos que defender a lei e analisar caso a caso”. A decisão do ministro Fachin está de acordo com tudo isso e é por isso que eu a defendo.
Perguntado se essa decisão não abriria precedentes para soltar ladrões confessos, como Palocci, Eduardo Cunha e até Sérgio Cabral, Flávio Dino afirmou que “a jurisprudência já existia antes quando o STF definiu que nem tudo poderia ser julgado pela vara de Curitiba”.
“Há muito o STF definiu que só focaria em Curitiba aquilo que tivesse relação com a Petrobrás. Porque inicialmente essas operações da Lava Jato começaram lá”, assinalou. Dino lembrou que o próprio juiz Sérgio Moro afirmou na sentença que o caso do triplex do Guarujá não tinha relação com a Petrobrás.
“Eu concordo com você que a corrupção política existia, como existe, está existindo no momento presente de modo vergonhoso, absurdo. Então, nós precisamos combatê-la, claro que sim. Agora, você não pode corromper o combate à corrupção. O critério é a lei. Então esses casos todos escandalosos, escabrosos, que você menciona, devem ser analisados à luz da lei e da jurisprudência. Não disse que os casos não devem ser julgados, ele só têm que ser julgados no lugar certo”, argumentou o governador.
“Nós precisamos deixar a eleição de 2022 para 2022”, disse Dino. “Eu estou muito preocupado é com a agenda de 2021. A agenda de 2022 deve ser discutida em 2022. Nós estamos vivendo uma crise sem precedentes”, lembrou. “Temos os preços dos combustíveis, essa tragédia que está aí, dessa política errada da preços indexados ao dólar. O dólar disparando, inflação de alimentos, desemprego, fome, como foi mencionado em seu programa, e a pandemia coronavírus com pouca vacina”, prosseguiu.
“Então temos que deixar o Poder Judiciário decidir. Já julgou, já decidiu, vamos discutir 2022 em 2022. Tenho uma posição crítica ao Bolsonaro, mas acho que a eleição está longe. Temos que cuidar dos problemas atuais”, afirmou o governador.
Ao ser questionado se Lula pode unir a esquerda, e se ele poderia compor uma chapa com o ex-presidente, Flávio Dino respondeu que, pelo menos parte da esquerda poderá ser atraída pelo ex-presidente. “Há quem goste e quem não goste”, disse. O governador afirmou que todos os cenários são possíveis.
Flávio Dino afirmou que o Brasil foi o único país do mundo em que o presidente fez campanha contra vacina. “Isso fez com que as vacinas atrasassem. Depois, disse que as máscaras faziam mal. Ou seja, ele trabalhou para que a situação chegasse nesse ponto”, denunciou.
“Agora, medidas mais restritivas são difíceis, têm que ser tomadas levando em contas as condições. As três coisas mais importantes para combater o vírus são a vacina, medidas preventivas e assistência hospitalar, esta última com limites, porque não há profissionais suficientes”, defendeu.
O governador se solidarizou com as vitimas do coronavírus, disse que seu pai foi uma dos que se foram levado pelo coronavírus e salientou que “é um absurdo considerar a preocupação das pessoas como sendo mimimi, frescura ou histeria, como disse o presidente”.
Ele defendeu que devemos perseverar no caminho da vacina. “Nós estamos lutando por isso, apesar da escassez, finalmente o presidente percebeu que não podia ficar dependente de um só fornecedor. Parece que se acertou com a Pfizer”, apontou.
Na questão das medidas preventivas, Dino defendeu que haja um auxílio emergencial real, mas não de R$ 250 como o governo está propondo. “Um botijão de gás está custando quase R$ 100. Não dá para as famílias sobreviverem com isso. Precisamos voltar para os mais pobres com o valor de pelo menos R$ 600”, defendeu. “Com isso, pode-se tomar as medidas sanitárias. Essa medidas devem ser tomadas de acordo com cada realidade. Eu estou escalonando os horários do comércio e outros serviços para aliviar os transportes públicos e parei as escolas. Estou pagando para que tenha mais transportes”, afirmou.
“Então são várias medidas que podem ser tomadas. Em dois dias eu abri 132 leitos. Nós temos programados mais 100 na próxima semana. Agora, o que nós precisamos é de uma padronização nacional porque o vírus não conhece fronteiras. Tudo isso é muito importante inclusive para a economia. O desemprego está crescendo as pessoas estão dormindo na rua. Isso já acontecia antes da pandemia, agora está piorando”, completou o governador.
