Deputado, que foi flagrado negociando R$ 2 milhões com Joesley Batista, foi absolvido. “O ato de transportar dinheiro não configura delito algum”, diz a sentença. O MPF já afirmou que vai recorrer da decisão na segunda instância
O deputado federal Aécio Neves (PSDB) foi absolvido pela Justiça Federal de São Paulo da acusação de recebimento de R$ 2 milhões em propina de Joesley Batista, da J&F. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou denúncia em 2017, mas a alegação foi considerada “improcedente”. A decisão é desta quinta-feira (10).
Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do deputado, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima também foram absolvidos.
O Ministério Público Federal já afirmou que vai recorrer da decisão na segunda instância.
Num áudio apresentado na época, Aécio Neves (PSDB-MG) e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, acertam o pagamento de R$ 2 milhões para pagar advogados que defendem o tucano. Ali Mazloum também aceitou a argumentação da defesa de Aécio e de sua irmã de que havia uma negociação anterior com Joesley, lícita, acerca da venda de um apartamento no Rio para o empresário por R$ 18 milhões. O valor de R$ 2 milhões seria ligado ao negócio.
“Sempre consideramos esse valor como adiantamento ou empréstimo, sempre circunstancial”, disse Aécio, no processo.
O juiz do caso aceitou essa versão. “Ao contrário do que diz a denúncia, no sentido de que havia um histórico de propina entre eles (verdade fosse, certamente haveria outras denúncias a respeito), o que realmente existia – demonstrou a instrução criminal – era um histórico de negócios lícitos”, diz um trecho da decisão.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre fevereiro e maio de 2017, quando Aécio Neves era senador, ele e Andrea Neves solicitaram R$ 2 milhões a Joesley Batista. Aécio foi flagrado negociando a propina. A denúncia contra Aécio continha também diálogo gravado por Joesley, no qual o parlamentar afirma que o dinheiro precisaria ser recebido por alguém que “a gente mate antes de fazer delação”.
Audio com a conversa de Aécio com o dono da JBS
A Polícia Federal, à época, acompanhou a entrega de parcelas da quantia a um primo do tucano por um executivo da JBS, no que foi uma das principais provas do processo. Na sentença expedida nesta quinta-feira (10), o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, afirma:
“O ato de transportar dinheiro não configura delito algum. Integra, no máximo, a fase de exaurimento do suposto delito de corrupção. Constitui-se em post factum [fato posterior] impunível, vez que já teria ocorrido a lesividade ao bem jurídico”.
De acordo com o MPF, o montante foi pago em quatro parcelas de R$ 500 mil e recebidos por Frederico Pacheco e Mendherson Lima. Apesar de todas as evidências, o magistrado concluiu que a denúncia “não existiu no mundo fenomênico”. “Está provada a inexistência de crime de corrupção passiva narrado”, disse o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo.
O magistrado disse ainda que é preciso garantir independência funcional aos parlamentares ou “estariam abertas as portas para a criminalização da política, para o maniqueísmo desenfreado, como parece ser o caso desta acusação”. “Ao que tudo indica, Aécio, na realidade, foi apenas o protagonista inconsciente de uma comédia.”
“Sempre acreditei que a verdade, um dia, fosse prevalecer, mas precisei esperar cinco anos para que a Justiça me absolvesse, como fez agora, de todas as acusações”, afirmou Aécio. “Sou um homem público honrado. Há mais de 30 anos represento Minas Gerais nos mais diversos postos políticos. Continuarei a fazer isso com honra e dedicação”, pontuou ele
