Um grupo de parlamentares, em encontro com a equipe econômica do governo nesta quinta-feira (8), propôs alterações nas regras para o funcionalismo público ainda piores do que as propostas no projeto de reforma administrativa do governo.
O grupo, que compõe a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, presidida pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), defende a inclusão dos atuais servidores públicos na reforma do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O projeto do governo prevê alterações nas regras de contrações de futuros servidores, e uma das mudanças mais repudiadas é o fim da estabilidade. Além disso, o projeto, que está sendo duramente criticado por entidades representantes dos servidores, permite modalidade de contratos temporários no serviço público, a não obrigatoriedade de concursos públicos e perda substancial de direitos do funcionalismo. A proposta do grupo é que as medidas e cortes de direitos passem a valer também para os atuais servidores.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estava presente no evento, se manifestou contrário à proposta do grupo. Segundo ele, alterar um “direito adquirido” e mexer nas carreiras de funcionários que estão na ativa pode “atrasar e judicializar” o debate em torno da reforma.
“Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que devemos tratar de todos os poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados. Mas que isso não entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e nós vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado”, afirmou. Uma das propostas também debatidas foi a inclusão do Poder Judiciário e Ministério Público à reforma.
Presente no encontro, o presidente da Frente Parlamentar do Servidor Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), manifestou preocupação, no entanto, com a proposta de manter dois modelos de contratos no serviço público. Para ele, “o regime jurídico único foi uma conquista da democracia brasileira. Imagine ter no mesmo órgão servidores estáveis e não estáveis. Se mantivermos vínculos diferentes, vamos gerar disputas muito ruins dentro das categorias”, comentou.
Para o parlamentar, a reforma administrativa tem um caráter “gerencialista”. “A reforma tenta aplicar ao Estado os princípios do mercado privado. No setor público, não existe concorrência, existe cooperação. Não se pauta pela lógica do setor privado”, ressaltou.
