A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu, na terça-feira (25), que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o inquérito que investiga o presidente Michel Temer no caso de favorecimento à Odebrecht entre os anos 2013 e 2015.
A investigação é decorrente do acordo de colaboração premiada de ex-executivos da construtora. O inquérito apura informação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, sobre jantar ocorrido no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para negociar o repasse de R$ 10 milhões para campanhas políticas do então PMDB, atual MDB.
No relatório em que informou ao Supremo as conclusões do inquérito, a Polícia Federal apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de Temer. O relator do caso, ministro Edson Fachin, deu prazo para o Ministério Publico Federal se manifestar.
Raquel Dodge decidiu não denunciar o presidente, devido à imunidade temporária a que Temer tem direito, porque os crimes se referem a período anterior ao mandato. Na época, ele era vice-presidente de Dilma. Ao pedir a suspensão do inquérito, a procuradora optou por deixar o caso parado até o fim do mandato. A partir de 1º de janeiro, a investigação poderá prosseguir na primeira instância da Justiça.
Ela lembrou ainda que, no ano passado, pediu a inclusão de Temer entre os investigados no inquérito, por considerar que a investigação de fatos anteriores pode ser feita para evitar que provas se percam.
“Ao contrário do entendimento de outros procuradores-gerais, parece-me que há interesse público em evitar o perecimento da prova e, com ela, da verdade, que justifica a abertura da investigação criminal, a ser feita com a maior brevidade possível e no período mais próximo à data do fato apurado, sob pena de perda dos vestígios, dos testemunhos e das demais provas”, disse.
Em sua manifestação ao STF, Dodge também solicita que as informações do inquérito referentes aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sejam enviadas à primeira instância da Justiça Federal. Naquele período, os dois ocuparam, em períodos distintos, a Secretaria de Aviação Civil.
Neste caso, a procuradora quer aplicar a decisão do STF na Ação Penal 937, que decidiu restringir o foro privilegiado de parlamentares. Isso porque, conforme Raquel Dodge, os fatos não têm relação com o cargo e nem foram cometidos durante o mandato. Segundo a investigação, o grupo político favoreceu a Odebrecht em decisões da Secretaria de Aviação em troca dos recursos.
