Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anuncia que vai ao STF contra a escabrosa decisão do presidente da República
Parlamentares reagiram ao indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por dez votos a um, Daniel Silveira foi condenado na quarta-feira (20) pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por instigar atos violentos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal. Além de perda do mandato, dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil.
Pelas redes sociais, os parlamentares criticaram a ação de Bolsonaro considerando-a “inconstitucional” e uma afronta às instituições.
Ministros do Supremo Tribunal Federal classificaram como “surreal” a decisão de Bolsonaro e alertaram que nunca foi tomada uma medida dessa forma e deve gerar mais instabilidade no país.
O jurista Márlon Reis, idealizador e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, afirmou que a graça de Bolsonaro concedida a Silveira não vai impedir o parlamentar de ficar inelegível.
“Indulto e graça possuem a mesma natureza, ainda que se distingam pelo alcance, sendo a última de natureza individual. Em ambos os casos não são afetados os efeitos extrapenais da condenação, o que inclui a inelegibilidade”, ponderou.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que “Bolsonaro sabe que o decreto é absolutamente inconstitucional”. “Não cabe indulto pra anular processo que não transitou em julgado. Só quer mobilizar os minions e desviar a atenção do que ele é a incapaz de dar respostas: a fome, o desemprego, a inflação e a corrupção no governo dele”, frisou o deputado.
O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) avaliou que “por linha oblíqua o Presidente da República fechou o STF. Essa atitude dele se aproxima das violentas agressões de setembro de 2021. Definitivamente, autoriza o anarquismo comportamental”.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Oposição no Senado e que foi vice-presidente da CPI da Covid, “Bolsonaro quer atear fogo no Brasil, concedendo graça a um delinquente condenado a mais de 8 anos, antes mesmo do trânsito em julgado!”. “Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício (art. 5º , XLIV) e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF! Além do mais, a concessão de graça ou indulto não altera a inelegibilidade da Ficha Limpa e Daniel Silveira seguirá banido da vida pública, caso se livre da cadeia!”.
O jurista e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), condenou veementemente a decisão de Bozo. “Ato de Bolsonaro, além de uma inaceitável afronta a 10 ministros do Supremo, é absurdamente nulo. Desvio de finalidade e teoria dos motivos determinantes. Não há comoção alguma, há apenas o interesse pessoal do presidente da República de proteger seu aliado político”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) declarou que “Bolsonaro aposta no confronto e em quebrar ordem institucional. Autoritário!”.
“Bolsonaro quer garantir de todo modo a saidinha para Daniel Silveira? Não passará! Não tem base jurídica! Aliás, me faz lembrar Donald Trump que fez de tudo para livrar a cara do comparsa Steve Bannon, que, ao final, foi preso”, completou.
O deputado ainda analisou que “Bolsonaro fez a bobagem cedo demais e isolado. Arcará com as consequências. 1) Crimes contra a ordem constitucional não são abarcados, em tese, por graça ou indulto. 2) Há desvio de finalidade. 3) A decisão sequer transitou em julgado. Deve ser derrubada pelo STF. IMPASSE”.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apontou que “Bolsonaro debocha das instituições e dá passe livre para os detratores do STF. Não passará: exigiremos a suspensão dessa medida, por decreto legislativo. Além disso, nada mudará a inelegibilidade do condenado!”.
“É inconstitucional — além de absurda e imoral — a decisão do presidente Bolsonaro de conceder indulto a Daniel Silveira, que foi condenado pelo STF. Mais um insulto à Nação e às instituições que só prova o quanto é urgente retirar Bolsonaro do poder”, afirmou a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB.
O líder do MTST, Guilheme Boulos, ex-candidato do PSOL à Presidência da República, lembrou que “Bolsonaro jamais cogitou dar indulto para a mulher que foi presa em 2021 por furtar um pacote de macarrão para os filhos”. “Mas assinou hoje o ‘perdão’ para Daniel Silveira, deputado do seu partido que prega a ditadura e o fechamento do STF. São os milicianos no poder!”.
A líder do PSOL na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP), anunciou que vai “entrar com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o indulto dado a Daniel Silveira por Bolsonaro. Também recorreremos ao Supremo. Ele aparelha as instituições para defender seus aliados criminosos e estimula o enfrentamento e polarização de sua base contra o STF”.
Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), “quem se calar frente a essa ilegalidade e insulto de Bolsonaro contra o STF, é igual ou pior que ele. Bolsonaro acaba de anunciar decreto para anular decisão do Supremo que, por 10 a 01, condenou o dep Daniel Silveira à prisão”.
O senador Humberto Costa (PT-PE) reagiu afirmando que “Bolsonaro afronta o STF com perdão a deputado que ameaçou ministros e pregou golpe de estado. Está em busca de pretextos para tentar golpear a democracia. O Congresso Nacional precisa se manifestar”.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, destacou que “governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção”. “Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites! Esconder os mal feitos da parentalha e dos aliados já estávamos acostumados, infelizmente, e para isso ele emporcalhou as instituições que deram guarida a seus desejos”.
“Como já alertava Tancredo Neves, o desfiguramento das instituições termina por desfigurar o caráter do cidadão. Mas tenho a certeza de que o povo brasileiro ainda não foi atingido por esse processo e deve repudiar com veemência mais essa atitude de um homem incapaz de honrar a cadeira de presidente da República”, prosseguiu.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) disse que “Bolsonaro assinou decreto que dá indulto a Daniel Silveira, um dia após o STF decidir por sua prisão. O presidente quer blindar mais um aliado que se utiliza do ódio para atacar as instituições democráticas e insultar a memória de Marielle Franco. Inadmissível e escandaloso!”.
Daniel Silveira foi preso em 2021 por ameaçar os ministros do Supremo e instigar agressão aos ministros, como Edson Fachin e Alexandre de Moraes – que decretou a prisão de Silveira antes da decisão em colegiado da Corte. Silveira chegou a dizer que Fachin deveria ser agredido “com um gato morto na cara até ele parar de miar”.
JURISTAS
O professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Vidal Serrano Nunes Júnior, disse que a chamada “graça individual” costuma ser concedida para fins humanitários, em uma situação específica que justifique.
“Não havendo fundamentação adequada, ele pode sim ser questionado. Então, eu acho que esse induto individual, na medida em que se pretende a inovação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ele pode sim ser entendido como um ato administrativo executado com desvio de finalidade e, com isso, eventualmente, se expor eventualmente no próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Segundo Conrado Gontijo, advogado criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), a medida tomada por Bolsonaro é “flagrantemente inconstitucional”.
“Trata-se de grave afronta ao Supremo Tribunal Federal, que, com absoluto acerto técnico, condenou Daniel Silveira pela prática de crimes graves. Ainda que o presidente da República tenha a prerrogativa de conceder graça, não pode fazê-lo de forma abusiva, deturpando a lógica que justificou a criação desse instituto. E, no caso concreto, o que se nota é Jair Bolsonaro, mais uma vez, atacando as instituições, atacando a democracia e tomando uma decisão manifestamente incompatível com o Estado de Direito”, afirmou.
O professor de direito processual penal da PUC-SP, Pedro Henrique Demercian, considerou o decreto bolsonarista como “uma verdadeira excrescência no direito brasileiro”.
“A concessão desse indulto individual pelo presidente da República me parece ter incorrido em evidente vício de origem e desvio de finalidade. No caso específico, autoria, materialidade e culpabilidade foram amplamente debatidos no STF, com estrita observância do devido processo legal (justo processo). A pena foi fixada dentro de parâmetros adequados e razoáveis”, disse.
O doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) e advogado especialista em direito eleitoral, Fernando Neisser, afirmou que o decreto de Bolsonaro é ilegal.
“Ainda que o mérito da concessão de indulto ou graça não seja passível de controle judicial, sua motivação, como a de qualquer ato administrativo, vincula sua validade. E Bolsonaro não sustentou a graça na liberalidade presidencial de beneficiar um aliado, mas afirmou que a interpretação dada à Constituição pelo STF está errada. Disse, expressamente, que, em sua visão, a imunidade parlamentar abrange os fatos dos quais Daniel Silveira foi acusado. E a motivação torna ilegal o decreto, pois a Presidência da República não é instância revisora da interpretação constitucional do STF que, como se sabe, dá a última palavra”, declarou Neisser.
ABI
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiu nota condenando o indulto de Bolsonaro para o criminoso Daniel Silveira.
Leia na íntegra:
ABI denuncia tentativa de golpe de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro declarou guerra contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ao perdoar o deputado Daniel Silveira, condenado por fazer ameaças de violência física a integrantes da Suprema Corte. A medida configura um atentado um autêntico golpe às instituições democráticas.
A medida atropela o ordenamento jurídico do País e configura um ensaio de golpe que deve ser repudiado e combatido por todos os democratas.
Com seu comportamento, Bolsonaro se inspira no comportamento de Benito Mussolini, que, nos anos 20, abriu caminho para o regime fascista na Itália com o perdão a criminosos que assassinaram opositores do regime.
A ABI denuncia esse atentado inaceitável à democracia e informa que está estudando as medidas jurídicas necessárias para fazer frente a esse brutal atropelo ao Estado de Direito.
Paulo Jeronimo, presidente da ABI
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É LAMENTAVEL TER UM PRESUDENTE DESTEMPERADO, NUCA SABE O QUE DEVE SER FEITO, NAO TEM LIGITIMIDADE COMO LIDER DE UM PAIS,
FORA O CONGRESSO TEM QUE CASSAR ESTE SU7JEITO CEM CARATER.