A autonomia do Banco Central voltou a ser tema de debate entre parlamentares do Congresso Nacional.
Após os comentários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nos últimos dias, sobre a atuação do Banco Central na definição da taxa de juros, deputados e senadores têm sinalizado que vão protocolar requerimentos para convidar o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, para explicar a política de juros da instituição.
Pela lei da autonomia do BC, o presidente da autoridade monetária não pode ser convocado pelo Congresso, apenas convidado.
Na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o líder do PSOL, Guilherme Boulos (SP), foram os primeiros a anunciar a apresentação de pedidos para convidar Campos Neto a dar explicações. A taxa básica de juros, a Selic, foi mantida em 13,75% na semana passada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.
Após uma reunião da base aliada, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse que assinou um requerimento de urgência nesse sentido, que já foi apresentado pelo Psol. A aprovação do requerimento de urgência é necessária para que o convite a Campos Neto seja votado no plenário de imediato.
“Nós assinamos aqui, não sei todos os líderes da base, mas a maioria assinou, eu também assinei, um requerimento convidando o presidente do Banco Central, como qualquer autoridade, para vir aqui explicar, dar satisfação. Para mim, ele vai ter de explicar o inexplicável”, disse Zeca Dirceu.
O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE) afirmou que também vai assinar o documento. “Fizemos uma conversa, e eu mesmo aconselhei a proposta do líder do PSOL, deputado Boulos, que nós transformássemos em um convite. É bom debater, isso não pode gerar estresse, nem no mercado, nem entre governo, nem oposição”, afirmou Guimarães. “Eu não assinei ainda, mas vou assinar”, emendou.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse que fará o mesmo no Senado. “Esse cara precisa ter um pouquinho de independência, de bom senso. Ele não é presidente do PL, não é ministro do Bolsonaro, ele é o presidente do Banco Central. Independência não é ter lado. Ele está tendo lado, um lado ruim para o Brasil. A impressão que dá é que ele está querendo prejudicar o governo Lula mesmo”, disse Kajuru.
De acordo com a Lei Complementar 179/2021, o Banco Central do Brasil é “autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. Outra característica é a “investidura a termo de seus dirigentes”, ou seja, a fixação do período dos mandatos e estabilidade dos dirigentes durante seus mandatos.
A mesma lei estabelece, porém, que, embora o “objetivo fundamental” do BC seja “assegurar a estabilidade de preços”, também deve “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
As metas da política monetária, ou seja, as que balizam as medidas necessárias à estabilidade da moeda, “serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”.
Caberá privativamente ao Banco Central conduzir a política monetária necessária para cumprimento dessas metas.
