Proposta de unir a Suíça ao sequestro de bens foi derrotada em plenário por 101 a 80
Nesta quarta-feira (17), por 101 a 80, o parlamento suíço (Bloomberg) disse não à proposta apresentada pelo Partido Verde de se unir ao grupo “Elites, representantes e oligarcas russos” (REPO), lançado em 2022 para congelar e confiscar os bens de indivíduos e entidades russas sancionadas após o início do conflito na Ucrânia.
Composto pelos Estados Unidos, com o aval da Comissão Europeia, Austrália, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão e Grã Bretanha, o Grupo de Trabalho (GT) REPO se empenhou em envolver a Suíça na implementação de medidas econômicas, como gestora dos ativos russos e principal local de comércio de matérias-primas.
A decisão parlamentar acompanha a apreciação do Gabinete Federal de Justiça, já informada em fevereiro de 2023, de que qualquer confisco de bens privados de origem legal é contrário à Constituição.
“INSTRUMENTO POLÍTICO DO G7”
No projeto de lei em favor da Casa Branca, o Partido Verde argumentava que “como guardiã dos ativos russos e principal centro do comércio de commodities russo”, a Suíça teria uma responsabilidade especial pela eficácia das sanções.
“Como é um instrumento político do G7, isso fará com que a pressão que será imposta seja enorme”, afirmou Hans-Peter Portmann, membro da Comissão de Política Exterior e da delegação parlamentar federal, Hans-Peter Portmann. Para o deputado do Partido Liberal Radical, “a Suíça não deve se deixar levar, porque o seu papel de bom trabalho e mediação ficaria fundamentalmente enfraquecido”.
O governo suíço também recomendou não aderir ao GT, lembrando que a Suíça já coopera extensivamente com os países participantes.
Até o momento, frente às denúncias de que a apreensão proposta é flagrantemente ilegal e abusiva, a Suíça tem resistido às pressões para dar este passo além, já que uma vez efetivada, a medida colocaria em questão o sistema financeiro internacional, especialmente o ocidental, o que provocaria uma onda de retaliações.
O porta-voz do Ministério da Economia também saudou a decisão expressa majoritariamente pelo parlamento, e reafirmou a posição do chanceler Walter Thurnherr que não vê com bons olhos a questão das sanções contra a Rússia.
